O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (16) que o projeto aprovado pelo Congresso com critérios para o chamado orçamento secreto atende a preocupações de magistrados da Corte.
Segundo o G1, Lewandowski deu a declaração durante entrevista que concedeu no Senado, após se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na próxima segunda-feira (19), o plenário do Supremo vai retomar a análise de quatro ações que contestam o mecanismo.
“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, disse Lewandowski.
Lewandowski e Gilmar Mendes pediram vista (mais tempo para análise das ações) e interromperam o julgamento do tema.
O primeiro citou, inclusive, o projeto de resolução do Congresso. Gilmar apontou que as emendas de relator têm relação com a “governabilidade”.
Os dois ministros ainda não declararam voto no caso. Até o momento, o placar está 5 a 4 para tornar o orçamento secreto inconstitucional.
Projeto aprovado
Mais cedo, nesta sexta-feira, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que altera regras das emendas de relator, chamadas de orçamento secreto.
A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).
O texto, contudo, não estabelece regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares. Isso porque caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.
Orçamento secreto
As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e à ausência de fatores técnicos no momento da alocação do dinheiro.
Nem sempre é possível verificar a real autoria das indicações, ou seja, qual político está beneficiando seu reduto eleitoral com obras ou outros tipos de investimento.
