O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024, para tratar de um recurso que tentava liberar um precatório estimado em R$ 5 bilhões. Segundo informa a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o pagamento interessava a fundos de investimento que haviam adquirido créditos da Agro Industrial Tabu e também ao Banco Master.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro mostram que, em 6 de novembro daquele ano, o banqueiro enviou a Rodrigo um arquivo identificado como “SLAT TABU”. O documento tratava de embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar modificar uma decisão que havia suspendido o pagamento.
A análise do recurso começaria no plenário virtual dois dias depois do envio. “Vou ler”, respondeu Rodrigo. Na manhã seguinte, o advogado avisou: “Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso.” Vorcaro concordou: “Fechado!”
O escritório de Rodrigo Fux sustenta que foi procurado, mas não aceitou a causa, não formalizou contrato e não recebeu qualquer pagamento. As mensagens indicam que o advogado se comprometeu a examinar o documento e chegou a cogitar um encontro com Vorcaro.
Advogado perguntou se Vorcaro estaria no Rio
No dia 9 de novembro, quando o julgamento já estava aberto no ambiente virtual do STF, Rodrigo voltou a conversar com o banqueiro. “Fala amigo”, escreveu. Em seguida, perguntou: “Você estará pelo RJ essa semana?”
O advogado explicou que viajaria na quarta-feira e participaria de um julgamento na terça, razão pela qual não conseguiria estar em São Paulo ou em Brasília. “De qualquer forma, temos tempo”, acrescentou.
Por meio de sua assessoria, Rodrigo afirmou que “o escritório foi procurado, mas não advogou no caso”. Também declarou que “jamais celebrou qualquer contrato sobre qualquer matéria com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro”.
O escritório acrescentou que “não apresentou proposta de trabalho ou celebrou qualquer contrato; não engajou seus profissionais no feito; e não recebeu qualquer pagamento” relacionado à disputa.
Afirmou ainda que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na corte”.
Disputa começou há mais de três décadas
O processo teve origem em 1990, quando 27 empresas do setor sucroalcooleiro acionaram a União por prejuízos que teriam sido provocados pelo tabelamento dos preços do açúcar e do álcool na década anterior.
Segundo as empresas, o governo fixou os preços abaixo dos custos de produção. A Justiça reconheceu de forma genérica o direito à indenização, mas determinou que os prejuízos fossem calculados individualmente. Como a ação reunia 27 autoras, a fase de execução foi dividida.
A parcela relacionada à Agro Industrial Tabu deu origem ao processo discutido entre Vorcaro e Rodrigo. Em setembro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu a emissão do precatório por considerá-la prematura. O crédito chegaria a aproximadamente R$ 5 bilhões em valores atualizados.
A Advocacia-Geral da União estimava que as outras 26 execuções poderiam gerar um impacto potencial de R$ 80 bilhões para os cofres públicos.
Na ocasião, o plenário do Supremo confirmou por unanimidade a decisão de Rosa Weber. Luiz Fux participou daquele julgamento e votou contra a liberação do precatório. Não havia, naquele momento, registro de qualquer pedido feito por Vorcaro.
STF manteve pagamento suspenso
O nome do banqueiro só apareceu no caso em novembro de 2024, quando ele enviou o documento a Rodrigo Fux. O julgamento dos embargos começou no dia 8 daquele mês, dois dias após a mensagem.
Relator do recurso, o então ministro Luís Roberto Barroso aceitou apenas corrigir o número de um processo citado incorretamente, sem autorizar o pagamento. Após o voto, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a análise.
O caso retornou ao plenário virtual entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026. Moraes acompanhou Barroso, assim como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Flávio Dino também seguiu o relator, com ressalvas. Luiz Fux não votou naquela etapa, e Kassio Nunes Marques apresentou um novo pedido de vista.
O julgamento foi concluído na sessão virtual realizada entre 19 e 26 de junho. O STF acolheu os embargos somente para corrigir o número do processo e manteve suspenso o precatório, contrariando os interesses de Vorcaro.
Foi nessa votação que Luiz Fux se manifestou novamente sobre o caso. O ministro acompanhou os demais integrantes da Corte, e o resultado foi unânime contra a liberação do pagamento.
Questionado sobre a possibilidade de Rodrigo ter conversado com o pai a respeito do processo, o escritório respondeu que o advogado “não dialogou com o ministro sobre a STP 976/DF, como de resto não o fez ou faz acerca de quaisquer processos patrocinados pelo Escritório”.
Também declarou que “em todas as oportunidades em que o caso foi submetido a julgamento, o ministro Luiz Fux sempre julgou em sentido contrário aos interesses de Daniel Vorcaro e do Banco Master”.
Por meio de nota, o ministro afirmou que “em todas as ocasiões em que participou do julgamento, foi contra a pretensão”. Disse ainda que nunca foi abordado sobre o processo e que “a decisão unânime do tribunal, com o voto do ministro Fux”, foi contra a pretensão que beneficiaria Vorcaro.
Vorcaro foi preso duas vezes
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025, na véspera da deflagração da Operação Compliance Zero e da liquidação do Banco Master. Ele foi solto ainda naquele mês, com a imposição de tornozeleira eletrônica.
O ex-banqueiro voltou a ser preso em 4 de março de 2026, sob suspeita de interferir nas investigações, ocultar patrimônio e financiar ações de intimidação.
Procurada, a defesa de Vorcaro informou que não comentaria as mensagens nem o contato com Rodrigo Fux.
Relacionadas
Deixe um comentário