A Prefeitura do Rio determinou a cassação da aposentadoria de um médico veterinário investigado por irregularidades durante sua atuação no serviço público. A decisão foi formalizada por decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
O ex-servidor, identificado como Ailton Campos Machado, era alvo de um processo administrativo interno que tramitava desde 2020 e foi concluído recentemente. Segundo o decreto, ele teria descumprido normas da legislação municipal, incluindo desobediência a ordens superiores e uso indevido do cargo para benefício próprio. A medida, no entanto, não especifica que ações teriam sido tomadas pelo servidor para motivar a decisão.
A cassação de aposentadoria é uma das penalidades mais severas previstas no regime estatutário e implica o corte definitivo do benefício pago pelo município.
Cassação recente
A medida ocorre poucos dias após a prefeitura aplicar a mesma sanção a um ex-fiscal da Vigilância Sanitária investigado por participação em um suposto esquema de extorsão durante inspeções sanitárias.
Na ocasião, o servidor Sérgio Simões foi alvo de investigação que apontou a cobrança de valores para evitar a interdição de estabelecimentos comerciais. Ele chegou a ser preso em 2020 durante a operação que apurou a cobrança de propina por agentes públicos. Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil, fiscais da Vigilância Sanitária exigiam pagamentos que variavam entre R$ 200 e R$ 300 para não interditar estabelecimentos comerciais.
O processo administrativo seguiu paralelo à apuração criminal e terminou com a perda da aposentadoria.
Com a cassação da aposentadoria, tanto o médico veterinário quanto o fiscal deixam de constar na folha de pagamentos do Previ-Rio já no próximo ciclo. Juridicamente, a medida equivale à demissão de um servidor que ainda estivesse na ativa, interrompendo o vínculo financeiro com o município devido à gravidade das infrações cometidas durante o exercício da função.
Deixe um comentário