A Câmara do Rio aprovou em definitivo nesta terça-feira (15) um projeto de lei que estabelece regras para a retirada de colmeias de abelhas, vespas e marimbondos que possam representar risco à saúde de pessoas e animais. A proposta prevê atuação da prefeitura em áreas públicas e também estabelece critérios para a remoção em imóveis particulares.
De autoria do vereador Poubel (PL), o Projeto de Lei 375/2025 determina que o Executivo comunique a retirada aos órgãos ambientais municipais e estaduais e à Defesa Civil quando as colmeias estiverem em áreas públicas, como escolas, creches, centros de atendimento social e locais de grande circulação. A medida, segundo o texto, busca conciliar a segurança da população com a preservação ambiental.
Em imóveis particulares, a retirada da colmeia será, em regra, responsabilidade do proprietário ou possuidor do local, que deve contratar profissional especializado para o serviço e comunicar a remoção aos órgãos ambientais competentes. A medida, porém, prevê exceção para pessoas físicas com renda de até três salários mínimos, que ficam dispensadas dessa obrigação, e nesses casos a remoção passa a ser feita pelo poder público.
Autor citou reclamações de moradores como motivação para o texto
Segundo Poubel, o projeto nasceu a partir de reclamações recorrentes de moradores que encontram colmeias em locais de risco e não sabem a quem recorrer para removê-las com segurança. “São inúmeras as reclamações e os pedidos para retirada de colmeias. É preciso que a remoção seja feita por agentes ou empresas capacitadas, capazes de analisar os riscos e realizar o procedimento com total segurança”, afirmou o vereador.
Na justificativa do projeto, ele também chama atenção para os riscos que colmeias em áreas de grande circulação representam especialmente para crianças, idosos e pessoas alérgicas — grupos mais suscetíveis a reações graves em caso de ataques, que podem evoluir para choque anafilático.
O texto determina ainda que a prefeitura regulamente os critérios operacionais para a execução do serviço e preveja os recursos necessários dentro do orçamento do município.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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