O vereador de Nova Iguaçu Vaguinho Neguinho (PRD) teve a candidatura a deputado estadual rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi por unanimidade, nesta segunda-feira (14). A relatora do processo, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, votou pelo indeferimento do registro e foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte.
A decisão ocorre após o candidato ter sido alvo, em agosto, de medidas judiciais relacionadas à Operação Fora de Ordem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A defesa de Vaguinho contesta as acusações apresentadas no processo.
Além de barrar a candidatura, o tribunal encaminhou uma notificação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), seguindo o procedimento adotado em casos semelhantes, para que seja investigada a atuação do PRD na concessão da vaga ao candidato.
Operação investigou grupo criminoso na Baixada
Vaguinho Neguinho foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a Operação Fora de Ordem, que apura a atuação de um grupo acusado de crimes como extorsão, lavagem de dinheiro e exploração clandestina de serviços na Baixada Fluminense.
Segundo as investigações, o esquema seria liderado pelo miliciano Juninho Varão e teria movimentado mais de R$ 350 milhões. Ao todo, a PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados ao vereador em Nova Iguaçu.
Patrimônio declarado teve forte crescimento
Outro ponto analisado no contexto do caso foi a evolução patrimonial do candidato. Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral em 2026, Vaguinho informou possuir aproximadamente R$ 3,1 milhões em bens.
Entre os itens declarados estão uma promessa de compra de imóvel financiado avaliado em R$ 1,77 milhão e uma BMW X6 estimada em R$ 544,7 mil.
Em 2014, quando disputou uma vaga de deputado federal, o então candidato havia declarado patrimônio de R$ 40 mil. A comparação aponta um crescimento superior a 7.000% no período.
MPE mudou posição após acesso a novas informações
O Ministério Público Eleitoral havia apresentado anteriormente manifestação favorável ao registro, mas modificou o entendimento após o compartilhamento de elementos obtidos durante a operação policial.
Entre os dados analisados estão informações extraídas de celular e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na nova manifestação, o MPE defendeu o indeferimento da candidatura e apontou suspeitas relacionadas a:
- Supostos contatos com integrantes do Comando Vermelho (CV), do Terceiro Comando Puro (TCP) e de grupos milicianos;
- Conversas sobre circulação de políticos em áreas dominadas pelo crime;
- Possíveis empréstimos a integrantes do tráfico;
- Atuação de empresas ligadas ao candidato na oferta clandestina de internet em regiões sob domínio criminoso;
- Movimentações financeiras consideradas atípicas, que chegariam a R$ 14,2 milhões entre 2020 e 2024.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a Constituição Federal, no artigo 17, parágrafo 4º, impede a utilização ou a interferência de organizações criminosas no processo democrático.
O argumento também levou em conta entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual não seria indispensável uma condenação criminal definitiva para impedir o registro de uma candidatura. Conforme essa interpretação, provas consistentes de envolvimento com estruturas criminosas podem fundamentar o indeferimento pela Justiça Eleitoral.
O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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