Depois de anos de restrições e disputas envolvendo clínicas especializadas, o bronzeamento artificial para fins estéticos voltou ao centro do debate no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (12), uma proposta que autoriza o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta (UV) no estado.
O texto, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), altera a Lei 4.879/06, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Rio. A medida segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Mudança na legislação
A proposta inclui na legislação estadual a autorização expressa para utilização dos equipamentos com finalidade estética. Segundo o texto aprovado, a atividade deverá seguir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A legislação atual trata do funcionamento dos estabelecimentos, mas não previa de forma direta a autorização do uso estético dos equipamentos de bronzeamento artificial.
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre fiscalizações realizadas em clínicas do setor em diferentes regiões do estado.
Justificativa do autor
Ao defender a proposta, o deputado Carlinhos BNH afirmou que o objetivo é enfrentar situações que considera irregulares envolvendo interdições promovidas por órgãos de fiscalização.
“Não existe, no ordenamento jurídico nacional, uma lei que proíba de maneira expressa a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a mudança busca dar maior segurança jurídica ao funcionamento das clínicas e estabelecer regras claras para a atividade dentro do estado. Caso o texto seja sancionado, os estabelecimentos continuarão obrigados a seguir as exigências técnicas e sanitárias definidas pelos órgãos competentes.
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