A TV Gazeta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado o ex-presidente Fernando Collor do seu quadro associativo e administrativo junto à Receita Federal. A medida foi apresentada nesta terça-feira, 23, como argumento para manter a decisão da Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a renovação compulsória do contrato de afiliação com a Globo até 2028, informa PlatôBR.
Segundo a Gazeta, afastar Collor do comando formal da empresa elimina uma das principais contestações da Globo, já que a legislação de radiodifusão proíbe pessoas condenadas em decisão definitiva de integrarem sociedades concessionárias. Condenado no STF por corrupção, Collor era visto como obstáculo para a manutenção do vínculo entre as emissoras.
Globo diz que Collor mantém poder no grupo que controla a TV
Poucas horas depois, a defesa da Globo reagiu duramente e afirmou que a medida é apenas uma manobra formal. “A retirada de Collor da administração é subterfúgio para mero formalismo”, disse a emissora, classificando a mudança como “para inglês ver”. Para a Globo, Collor continua exercendo papel central no Grupo Arnon de Mello, controlador da TV Gazeta e em recuperação judicial.
“A concomitância desse movimento coordenado escancara a realidade: mudam-se as aparências, para permanecer o mesmo comando”, acrescentou a defesa.
A Globo busca no STF derrubar a renovação obrigatória do contrato, alegando que a influência de Collor compromete o interesse público no setor de radiodifusão. O caso já conta com pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) à posição da Globo. A ação está sob análise do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
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