O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da TV Globo e suspendeu os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava a emissora a manter contrato de afiliação com a TV Gazeta, de Alagoas, pertencente ao grupo do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (26) e terá validade até o julgamento definitivo da ação principal.
Barroso destacou em sua decisão que, conforme já reconhecido pelo STF, a estrutura da TV Gazeta foi utilizada em operações de lavagem de dinheiro que envolveram Collor. O ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar em Maceió, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O plenário do Supremo Tribunal Federal condenou Fernando Collor de Mello, sócio do grupo controlador da TV Gazeta, e Luiz Duarte Amorim, executivo da emissora, pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O acórdão registra que a estrutura empresarial da TV Gazeta foi usada para o recebimento de vantagens ilícitas e para a ocultação de sua origem”, afirmou Barroso.
O ministro também ressaltou que a manutenção da decisão do STJ criaria “grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”. Segundo ele, ao perpetuar o contrato de afiliação, o Judiciário colocaria a Globo na posição de “garantidora universal” da TV Gazeta, afetando sua autonomia empresarial e gerando risco econômico sistêmico para o setor.
Barroso frisou ainda que, mesmo que sejam afastados os dirigentes condenados, a Globo tem o direito de não vincular sua marca a uma empresa envolvida em atividade criminosa.
O ministro deixa a presidência do STF na próxima segunda-feira (29).
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