O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) marcou para o próximo dia 10 de junho o julgamento de uma ação civil pública que pode extinguir a cobrança de foro e laudêmio em cerca de 60 mil imóveis de Botafogo, na Zona Sul do Rio.
A disputa judicial teve início em 1998, a partir de uma ação movida pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), que questiona a legalidade da cobrança feita sobre imóveis localizados em ruas como São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana.
Atualmente, os proprietários de imóveis nessas áreas podem ser obrigados a pagar taxas que chegam a 2,5% do valor da negociação em casos de venda da propriedade. Os valores são destinados à família Silva Porto, ligada aos antigos proprietários das terras da região ainda no período colonial.
A cobrança tem origem no sistema de sesmarias, modelo utilizado durante o período colonial para distribuição de terras no Brasil. A ação da Amab argumenta que a manutenção desses direitos sucessórios sobre uma área urbana consolidada perdeu sentido jurídico ao longo do tempo.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a cobrança do laudêmio entre particulares poderá ser extinta definitivamente na região.
Quem mora na região diz que a disputa pelo fim da cobrança é antiga, sendo uma demanda cobrada há pelo menos três décadas. Ao longo dos últimos anos, diversos moradores já conseguiram decisões individuais na Justiça anulando a cobrança.
O julgamento previsto para junho, no entanto, pode estabelecer um entendimento mais amplo sobre o tema e impactar milhares de imóveis no bairro.
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