A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu, nesta quinta-feira (27), a cobrança de laudêmio em transações imobiliárias na Ilha do Governador. A medida interrompe imediatamente os procedimentos que vinham exigindo o pagamento da taxa federal para qualquer compra e venda de imóveis no bairro desde julho, quando um ofício encaminhado ao 11º Registro de Imóveis determinou que toda a Ilha deveria ser tratada como área da União.
A decisão foi divulgada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que afirmou ter levado a demanda à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, após reunião com moradores e empresários realizada no fim de outubro. Segundo ele, a ministra confirmou a suspensão dos efeitos do documento enviado pela SPU ao cartório.
Com isso, ficam paralisadas a exigência de averbação da União como proprietária nas matrículas, a emissão de certidões de dominialidade e qualquer procedimento relativo à cobrança de laudêmio fora das áreas já previstas em lei, restritas à chamada faixa de marinha — cerca de 33 metros da orla.
De acordo com a SPU, a suspensão valerá até a conclusão de uma nova análise técnica e jurídica sobre a classificação das terras da Ilha do Governador, que abriga cerca de 68 mil domicílios e mais de 200 mil moradores.
Paes criticou a cobrança e moradores apontaram trava no mercado imobiliário
Desde julho, proprietários passaram a relatar que só conseguiam registrar imóveis no RGI após quitar taxas federais que poderiam chegar a R$ 15 mil, somando laudêmio — uma cobrança de 2,5% a 5% do valor do imóvel — e trâmites cartorários. A determinação travou o mercado imobiliário e desencadeou reação de moradores, advogados, imobiliárias e representantes políticos.
Na última semana, o prefeito Eduardo Paes (PSD) chegou a ir às redes sociais para criticar a medida, classificando a cobrança do laudêmio como “descabida”. No vídeo publicado, o alcaide afirmou ter acionado a Procuradoria do Município para tentar reverter a cobrança, além de buscar contato com a ministra Esther Dweck.
Pressão também veio das terras da Cinelândia
O tema também mobilizou o Legislativo. Da Câmara do Rio, o vereador Vitor Hugo (MDB), morador da Ilha, articulou reuniões em Brasília para derrubar a exigência com o devido apoio da bancada federal para pressionar o governo.
O edil esteve ao menos três vezes em solo brasiliense ao lado de Gutemberg Reis (MDB) para tentar reverter a situação. Nesta semana, a dupla esteve no Ministério do Planejamento, na superintendência da SPU, onde foi informada da suspensão.
“Essa cobrança vinha dando muita dor de cabeça aos moradores da Ilha. Esperamos que a suspensão seja tornada definitiva, para que os insulanos possam se tranquilizar, que seus imóveis não serão desvalorizados. Estamos trabalhando para esta injustiça seja revista definitivamente”, disse Vitor Hugo.
Parece que a pressão em várias frentes acabou surtindo efeito.
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