O prefeito Eduardo Paes (PSD) usou as redes sociais nesta terça-feira (18) para comprar a briga dos moradores da Ilha do Governador. O motivo é uma canetada da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que decidiu considerar todo o bairro — e não apenas a faixa de areia — como propriedade federal, passando a exigir a cobrança de taxas de laudêmio e foro para qualquer transação imobiliária na região.
Em vídeo, Paes classificou a medida como descabida e informou que já mobilizou o jurídico da prefeitura para tentar reverter a decisão.
“Tem uma história da SPU querendo cobrar laudêmio na Ilha, dizendo que a Ilha do Governador é uma propriedade federal. A gente teve essa informação, já acionei a Procuradoria do Município, estamos levantando de onde vem essa decisão — que parece meio descabida — a vamos agir”, disse Paes.
O prefeito afirmou que tenta contato com a ministra responsável pelo SPU, Esther Dweck, e prometeu voltar a se posicionar quando tiver novidades.
Entenda a polêmica
A confusão começou após o envio recente de um documento pela SPU enviar ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro, determinando que todas as propriedades da Ilha estão sujeitas às taxas federais. Até então, a cobrança incidia apenas sobre imóveis situados na chamada faixa de marinha — próximos à orla.
Na prática, a decisão travou o mercado imobiliário local. Desde julho, novos proprietários relatam que não conseguem tirar o Registro Geral de Imóveis (RGI) sem antes pagar a taxa à União. O custo extra, segundo advogados e imobiliárias da região, pode chegar a R$ 15 mil, somando o laudêmio — que consiste numa taxa de 5% sobre o valor do terreno na venda — e trâmites cartorários.
A SPU alega que a decisão foi mantida porque a prefeitura e o Governo do Estado não se manifestaram quando consultados — o que contradiz a surpresa demonstrada hoje por Paes.
Mobilização política
Além do Executivo, o Legislativo também entrou no circuito. O vereador Vitor Hugo (MDB) tem articulado reuniões em Brasília para derrubar a cobrança. A agenda do edil incluía uma reunião ainda hoje com a ministra responsável pela SPU, com apoio da bancada federal do Rio.
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