O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o DOI-Codi durante a ditadura militar, na Tijuca, zona norte do Rio. A informação são da Agência Brasil, com base em decisão que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel, localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, foi reconhecido como um dos principais centros de repressão política e tortura do país entre as décadas de 1960 e 1980. O tombamento provisório impede alterações estruturais, demolições ou reformas que possam descaracterizar o espaço enquanto o processo definitivo é analisado.
Segundo o MPF, o pedido apresentado ao Iphan teve origem em um requerimento elaborado em 2013 em parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O documento reúne provas históricas e testemunhos que demonstram a importância do local para a preservação da memória sobre as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
Estrutura teria sido adaptada para tortura
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontam que o prédio sofreu adaptações arquitetônicas voltadas à repressão clandestina. Entre as mudanças identificadas estariam portas de acesso exclusivas para entrada de presos sem registro oficial e a construção de celas destinadas ao isolamento e à tortura de detentos políticos.
Uma das áreas citadas nos documentos é a cela conhecida como “Maracanã”, apontada por ex-presos políticos como espaço de violência sistemática. Relatos reunidos pelo MPF descrevem sessões de choques elétricos, afogamentos, espancamentos e o uso do chamado “pau de arara”, prática amplamente associada aos aparelhos repressivos da ditadura.
Os depoimentos indicam ainda que muitos presos sofreram sequelas físicas e psicológicas permanentes, enquanto outros morreram sob custódia. De acordo com o Ministério Público, o DOI-Codi operava como uma estrutura clandestina de inteligência, em que sequestros, interrogatórios ilegais e assassinatos eram tratados como métodos de atuação.
Depoimentos de militares reforçaram pedido
O processo também incluiu declarações de militares que atuaram na unidade. Segundo o MPF, alguns depoentes confirmaram que prisões e interrogatórios eram frequentemente realizados sem mandados judiciais e baseados apenas em ordens verbais, o que reforçou o entendimento sobre o caráter ilegal das operações conduzidas no local.
Para o Iphan, o reconhecimento do imóvel possui relevância histórica e patrimonial por representar materialmente um período marcado pela supressão de direitos e pela violência de Estado. O órgão considerou que preservar a estrutura é essencial para evitar o apagamento da memória das vítimas da repressão.
O Ministério Público defende que espaços como o antigo DOI-Codi sejam transformados em locais de memória e educação, em consonância com recomendações de organismos internacionais de direitos humanos. A intenção é que o imóvel sirva para reflexão histórica e fortalecimento dos valores democráticos.
Espaço poderá integrar patrimônio cultural nacional
Com o avanço do processo, o prédio poderá ser inscrito definitivamente no Livro do Tombo e passar a integrar oficialmente o patrimônio cultural nacional. O MPF afirma que continuará acompanhando todas as etapas até a conclusão do procedimento.
A preservação do espaço também é vista como uma forma de reparação simbólica para familiares de mortos, desaparecidos e sobreviventes da repressão política. Em janeiro de 2025, o local recebeu um ato organizado por ex-presos políticos em homenagem ao ex-deputado federal Rubens Paiva e a outras 52 vítimas mortas ou desaparecidas em ações atribuídas a agentes do DOI-Codi.
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