Foi aprovada, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) na Câmara do Rio, mais uma etapa da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os vereadores deram sinal verde, em primeira discussão e segunda sessão, ao Projeto de Lei 2074/2026, enviado pela Prefeitura do Rio, que prevê arrecadação de R$ 45,184 bilhões para o ano que vem.
A LDO é uma das principais peças do orçamento público e funciona como instrumento de planejamento para orientar as prioridades da administração municipal no exercício financeiro do ano seguinte. O texto estabelece metas fiscais, critérios para controle de despesas e diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Entre os pontos previstos na proposta estão regras para despesas de capital, critérios para limitação de empenho, normas de controle de custos e mecanismos de avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento municipal.
Receita de 2025 ficou abaixo da previsão da prefeitura
Segundo o anexo de metas fiscais encaminhado pelo Executivo, a receita total realizada pelo município em 2025 — sem considerar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — foi de R$ 39,856 bilhões. O valor ficou 1,1% abaixo da previsão estabelecida na Lei Orçamentária daquele ano, estimada em R$ 40,306 bilhões.
A diferença representou uma frustração de arrecadação de R$ 449,678 milhões em relação à meta prevista pela prefeitura. Já a despesa total executada ficou 1,4% abaixo do valor autorizado, com redução equivalente a R$ 551,043 milhões.
A tramitação da LDO costuma abrir espaço para apresentação de emendas parlamentares e debates sobre prioridades da cidade, além de discussões sobre a capacidade de arrecadação do município e o equilíbrio das contas públicas.
Por seguir rito específico de tramitação, o texto ainda voltará à pauta do plenário para segunda discussão antes da votação final
O texto aprovado ao fim do processo servirá de base para a formulação do orçamento municipal do próximo ano.
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