A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 da Prefeitura do Rio foi aprovado na Câmara nesta terça-feira (17). Os vereadores foram pegos de surpresa com a entrada do projeto em pauta, já que a Casa ainda estava promovendo reuniões para discutir itens como Saúde, Educação e Infraestrutura, com secretários e gestores de cada pasta com a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Rosa Fernandes (PSD).
De acordo com mensagem do Executivo, as metas de arrecadação previstas para os próximos anos são as seguintes: R$ 40,699 bilhões em 2026, R$ 42,247 bilhões em 2027 e R$ 43,133 bilhões em 2028.
De acordo com a Prefeitura, a Receita Total realizada em 2024, de R$ 45,630 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 45,757 bilhões, evidencia um desempenho 0,3% abaixo do previsto na Lei Orçamentária, o que corresponde a uma diferença de R$ 126,285 milhões negativos, derivado principalmente do fato de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Transferências Correntes, Receita Patrimonial e Transferências de Capital terem ocorrido em montante inferior ao estimado na LOA.
No que se refere à Despesa Total, a despesa realizada ficou 0,2% acima da despesa fixada, correspondente a R$ 82,165 milhões.
A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, de acordo com o Plano Plurianual. Ademais, cabe à LDO fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas; dentre outras determinações.
O projeto foi aprovado em 2ª discussão com emendas e seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Nos corredores do Palácio Pedro Ernesto, a informação era de que o prefeito Eduardo Paes não teria avisado os vereadores sobre a entrada da LDO na pauta do dia. O vice-presidente da Casa , Flávio Valle (PSD), está em viagem ao Oriente Médio e só retorna nesta quarta-feira (18). Ao todo, foram 26 votos favoráveis e nove contra.
Pelo PSOL, a vereadora Mônica Benício elogiou o esforço da equipe técnica da Comissão de Finanças e Orçamento, que convocou representantes do Executivo para discutir amplamente cada item, mas ela votou contra a LDO. Mônica alegou que o projeto não contemplar medidas sociais para 2026 como deveria.
A LDO determina o quanto o Executivo pode gastar ou terá que economizar ao longo de 2026, utilizando métricas e projeções referentes aos orçamentos atuais.
A intenção da prefeitura é bater R$ 40,699 bilhões em arrecadação (impostos, taxas etc) em 2026 e aumentar em cerca de R$ 2 bi para 2027, enquanto para 2028 ficaria um pouco mais de R$ 43 bilhões. A receita estimada deste ano de 2025 já ultrapassa R$ 39 bilhões com superávit na arrecadação que serviu para cobrir a alta nos gastos.
