A decisão do governo federal de renovar a cota para importação de veículos elétricos semimontados e desmontados sem cobrança de imposto reacendeu a disputa entre fabricantes instaladas no Brasil e empresas estrangeiras que ampliam sua atuação no mercado nacional. Nesta terça-feira (23), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) autorizou um novo volume de importações beneficiadas pela isenção tributária.
A medida prevê uma cota de US$ 463 milhões para importação de veículos elétricos nos formatos CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados) durante seis meses, a partir de 1º de julho.
Segundo o governo, o limite é o mesmo que vigorou até janeiro deste ano. Acima da cota autorizada, continuam valendo as tarifas de 35% para veículos SKD e 14% para modelos CKD.
Medida busca estimular eletrificação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que a decisão está alinhada às políticas de renovação da frota nacional e de incentivo à descarbonização da economia.
De acordo com a pasta, a medida contribui para ampliar a oferta de veículos mais sustentáveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A renovação do benefício ocorre em um momento de expansão do mercado de veículos eletrificados no Brasil e de chegada de novas fabricantes estrangeiras, especialmente chinesas, que vêm anunciando investimentos para produção local.
Reação das montadoras
A decisão provocou forte reação da indústria automotiva nacional. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a medida e afirmou que ela contraria os interesses da produção brasileira.
Segundo a entidade, a renovação das cotas foi adotada sem consulta ao setor produtivo e altera regras que haviam sido previamente definidas pelo próprio governo.
A associação argumenta que o incentivo temporário já havia cumprido seu papel inicial de estimular a eletrificação do mercado e que a continuidade do benefício pode reduzir os incentivos para a produção nacional e para a expansão da cadeia de fornecedores instalada no país.
Debate sobre investimentos
O tema já havia gerado controvérsia nos últimos meses. Em discussões anteriores sobre a redução tarifária, montadoras como Volkswagen, Stellantis, General Motors e Toyota chegaram a encaminhar manifestações ao governo alertando para possíveis impactos sobre empregos, produção local e investimentos.
Por outro lado, fabricantes chinesas defendem a medida e afirmam que a ampliação da concorrência favorece o consumidor, acelera a eletrificação da frota e estimula a modernização da indústria automotiva brasileira.
O mercado de veículos eletrificados tem registrado forte crescimento nos últimos anos. Segundo dados citados pela Anfavea, os emplacamentos de veículos eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025, enquanto as montadoras anunciaram cerca de R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033.
Nota da Anfavea na íntegra
“A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) lamenta e vê com grande preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados (CKD e SKD).
A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.
A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país. As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo.
Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país. Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas. Nos últimos anos, a eletrificação avançou de forma acelerada no país. Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025.
Ao mesmo tempo, a indústria respondeu aos estímulos criados pela política pública. As fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados às novas formas de propulsão incluindo a eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.
Os resultados também aparecem na produção nacional. Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país responderam por 25,9% das vendas do segmento. No acumulado até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período de 2025. Por essa razão, a discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro.
O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país. Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva.
A decisão também contraria a sinalização que orientou investimentos anunciados sob as regras vigentes e gera insegurança para empresas que estruturaram projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo. A Anfavea vai continuar defendendo a descarbonização, que inclui a eletrificação da frota, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor brasileiro.
O que está em debate, com essa decisão, não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em debate é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo.”
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