A Justiça Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (23) a ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL) contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e a vice-prefeita Isabel Swan (PV). O processo apontava suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024 no município.
A ação foi apresentada após a disputa eleitoral entre Jordy e Neves pela prefeitura da cidade. As acusações envolviam o alegado uso indevido da estrutura administrativa municipal, incluindo a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), durante o período eleitoral.
Na época da eleição, a Prefeitura de Niterói era administrada pelo ex-prefeito Axel Grael (PDT), que também figurava entre os investigados no processo.
Justiça não identificou irregularidades na campanha
Entre as denúncias apresentadas pela coligação de Carlos Jordy estavam a suposta existência de um “gabinete do ódio”, alegações de coação de servidores da Clin, utilização de reuniões de associações de moradores com finalidade eleitoral e participação irregular de funcionários terceirizados em atividades de campanha.
Após a análise das provas e dos depoimentos reunidos durante a instrução processual, a Justiça Eleitoral concluiu que não houve comprovação das irregularidades apontadas pelos autores da ação.
Segundo a decisão, as dez testemunhas ouvidas negaram ter sofrido qualquer tipo de pressão ou ameaça. Os depoimentos também indicaram que a participação em grupos de mensagens e em ações de panfletagem ocorreu de forma voluntária e fora do horário regular de trabalho.
Juíza aponta ilegalidade em parte das provas apresentadas
Na sentença, a juíza Cristiane Lepage Larangeira destacou ainda que parte dos áudios e capturas de tela anexados ao processo não poderia ser considerada válida como prova.
De acordo com a magistrada, alguns dos materiais utilizados foram obtidos de forma irregular e envolveram conteúdos de caráter privado, configurando violação ao direito constitucional à privacidade.
A decisão ressalta que esses elementos não poderiam ser utilizados para sustentar as acusações formuladas pelos autores da ação.
Pedidos de cassação e inelegibilidade foram rejeitados
Com o entendimento de que não houve comprovação das irregularidades apontadas, a Justiça Eleitoral rejeitou todos os pedidos formulados no processo.
Entre eles estavam a cassação dos diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Além de Rodrigo Neves e Isabel Swan, a sentença também absolveu o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos) e o ex-prefeito Axel Grael (PDT), encerrando a ação sem qualquer punição aos citados.
Caso relembra disputa eleitoral de 2024 em Niterói
A ação teve origem na acirrada disputa pela Prefeitura de Niterói nas eleições municipais de 2024, quando Rodrigo Neves e Carlos Jordy concorreram ao comando da cidade.
Com a decisão desta terça-feira, a Justiça Eleitoral afasta as acusações de abuso de poder político relacionadas ao pleito e mantém a validade dos mandatos conquistados nas urnas pelos investigados.
Deixe um comentário