Com previsão de déficit de R$ 13 bilhões para 2027, o planejamento financeiro do estado do Rio de Janeiro entrou em uma nova etapa na Assembleia Legislativa (Alerj). Os parlamentares apresentaram 470 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, proposta enviada pelo Poder Executivo que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
As emendas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (12) e passarão agora pela análise da Comissão de Orçamento da Casa antes da votação final em plenário.
Análise das emendas
A apreciação das propostas está prevista para ocorrer em reunião da comissão marcada para o dia 23. Após essa etapa, a expectativa é que a redação final do projeto seja votada pelos deputados em 30 de junho.
Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Gustavo Tutuca (PP) afirmou que o colegiado irá examinar cada sugestão apresentada pelos parlamentares.
“O cenário é desafiador, com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, rigidez orçamentária elevada e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal. Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, declarou.
Déficit previsto para os próximos anos
O texto encaminhado pelo Executivo estima receitas de aproximadamente R$ 120 bilhões e despesas de cerca de R$ 133 bilhões em 2027. O resultado projetado é um déficit de R$ 13 bilhões.
As projeções do governo também indicam saldo negativo nos anos seguintes. Para 2028, a previsão é de déficit de R$ 12,9 bilhões. Já para 2029, o valor estimado chega a R$ 13,8 bilhões.
O projeto começou a tramitar na Alerj em abril e teve parecer prévio aprovado por unanimidade na Comissão de Orçamento em maio. Antes da fase atual, o texto já havia sido debatido pelos deputados em plenário.
Expectativa em torno do Propag
Um dos temas que permeiam a discussão da LDO é a possível adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal.
Durante os debates sobre a proposta, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que o texto da LDO foi elaborado sem considerar a adesão ao novo programa, já que a medida ainda não estava formalizada.
“Quando esta LDO foi encaminhada, naturalmente, não poderia se considerar fatos futuros. Temos quase convicção de que, até o dia 30 de junho, o Estado fará a adesão ao Propag, mas isso ainda não é uma certeza absoluta, por isso temos que analisar esse projeto com os fatores que temos em mãos”, afirmou.
O governo já informou que o projeto de adesão ao Propag será encaminhado à Alerj até o dia 30. Caso o ingresso seja confirmado, o Estado poderá reduzir significativamente os repasses mensais destinados ao pagamento da dívida com a União.
Atualmente, o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 436 milhões por mês. Com a adesão ao programa, esse valor poderá cair para aproximadamente R$ 120 milhões mensais.
Crescimento da arrecadação
Apesar do cenário de déficit, a proposta prevê crescimento das principais fontes de arrecadação estadual. A estimativa é que a receita proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcance R$ 61,15 bilhões em 2027.
Para os anos seguintes, a previsão é de arrecadação de R$ 64,98 bilhões em 2028 e de R$ 68,75 bilhões em 2029. Os royalties do petróleo também aparecem como uma importante fonte de recursos, com expectativa de arrecadação próxima de R$ 30 bilhões.
Do lado das despesas, os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida representam aproximadamente 61,7% do orçamento estadual, somando cerca de R$ 75 bilhões. Segundo o Executivo, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram observados na elaboração da proposta.
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