O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que priorize o tombamento do prédio que abrigou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Tijuca, Rio de Janeiro. O edifício, atualmente sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército, foi cenário de torturas e mortes de presos políticos durante a ditadura militar, incluindo o caso emblemático do ex-deputado Rubens Paiva.
O processo de tombamento, iniciado em 2013, segue sem conclusão após mais de uma década. A recomendação do MPF destaca a necessidade de finalizar a fase instrutória até 2025, além de propor o tombamento provisório e a criação de uma página online para acompanhamento público do processo.
A promotoria considera a demora desproporcional e prejudicial à preservação da memória histórica. O Iphan, conforme informado, ainda não definiu a inclusão do tombamento na agenda prioritária de 2025, gerando críticas sobre a falta de celeridade administrativa.
O prédio foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um espaço de significativa importância histórica, dada sua ligação com as violações de direitos humanos cometidas entre 1969 e 1979. A CNV já recomendou medidas de preservação, reforçadas pela decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, que obriga o Brasil a garantir o direito à memória e à verdade.
O procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da recomendação, ressaltou o impacto educativo e simbólico do tombamento.
“É essencial preservar locais como o DOI-Codi para refletir sobre o período ditatorial e transmitir valores democráticos às futuras gerações. Esses lugares ajudam a combater o esquecimento e a reafirmar compromissos com direitos humanos e justiça”, afirmou.
O longo trâmite do processo enfrenta, além da morosidade administrativa, a resistência do Exército Brasileiro em permitir o acesso ao imóvel. A recomendação do MPF cita a relevância de confrontar essas dificuldades para garantir que o prédio seja reconhecido como patrimônio histórico e símbolo das atrocidades cometidas no período da ditadura.
Por fim, o MPF reforça que a preservação do DOI-Codi é indispensável para fortalecer a democracia e cumprir com obrigações legais, incluindo a Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos. A criação de um espaço digital para consulta pública do processo de tombamento também foi apontada como uma medida para promover maior transparência e engajamento social.
