Rodrigo Vilela
A oposição fluminense do Congresso, que ameaçava obstruir os trabalhos dos plenários da Câmara e do Senado como forma de pressionar o STF a julgar os recursos que podem garantir que a linha sucessória do governo seja respeitada, desistiu da manobra diante da iminência de um julgamento que interessa diretamente ao Rio: nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo — uma disputa que pode retirar bilhões dos cofres do estado e aprofundar uma crise já marcada por instabilidade política.
Na avaliação de membros da bancada bolsonarista e do Centrão, a manobra planejada tenderia irritar ministros do Supremo – o que poderia prejudicar o estado no que diz respeito aos royalties. Estimativas do governo indicam um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano. Em projeções mais amplas, a perda acumulada pode chegar a R$ 50 bilhões até 2032, afetando diretamente o equilíbrio das contas públicas.
Pairava ainda o medo de que em caso de derrota para o Rio, na questão dos royalties, o tema fosse usado por governistas, durante o processo eleitoral. Neste caso, os aliados de Douglas Ruas e Flavio Bolsonaro poderiam ser acusados de colaborar para um baque nos cofres do governo fluminense.
Hoje, os royalties do petróleo são uma das principais fontes de receita do estado, ao lado do ICMS. Parte significativa desses recursos é utilizada para financiar despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de aposentadorias e pensões por meio do Rioprevidência.
O argumento apresentado ao STF sustenta que os royalties do petróleo não devem ser tratados como tributos convencionais, mas como uma compensação financeira pelos impactos econômicos e ambientais decorrentes da atividade de exploração.
Nesse entendimento, esses recursos não se configuram como receitas ordinárias passíveis de redistribuição sem que sejam considerados os efeitos específicos suportados pelos estados produtores.
Aliados da familia Bolsonaro pedem para que a linha sucessória do estado seja respeitada e que o presidente da Alerj, Douglas Ruas, que é pré-candidato ao Palácio Guanabara, seja empossado no governo.
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