Uma mudança nas regras de acesso à vacinação no estado do Rio de Janeiro pode ampliar o alcance das campanhas de imunização. A proposta aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (06), permite que imigrantes recebam todas as vacinas disponíveis na rede pública mesmo sem apresentar documentos, com o objetivo de reduzir barreiras e aumentar a proteção coletiva.
A medida prevê que hospitais públicos, unidades de saúde, instituições conveniadas e postos de vacinação não poderão recusar atendimento por falta de identificação nacional ou comprovante de residência. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Ampliação do acesso à saúde
A iniciativa busca garantir que imigrantes tenham acesso às mesmas vacinas disponíveis para a população em geral. De acordo com o texto aprovado, o objetivo é evitar barreiras no atendimento e ampliar a cobertura vacinal no estado.
O autor da proposta, deputado Samuel Malafaia (PL), defendeu que a medida tem caráter humanitário e reforça o direito à saúde.
“De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a igualdade. Nesse sentido, o direito à saúde é universal e não pode ser negado em razão da ausência de documentos”, afirmou.
Controle e acompanhamento
Além de garantir o acesso às vacinas, o texto estabelece que uma cópia do comprovante de vacinação deverá ser encaminhada às Secretarias de Saúde. A medida tem como objetivo permitir o controle e o acompanhamento das doses aplicadas.
A proposta integra o conjunto de ações voltadas à ampliação da cobertura vacinal e à prevenção de doenças, buscando incluir grupos que, por diferentes razões, enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde.
Com a aprovação em segunda discussão, a iniciativa aguarda agora a decisão do Poder Executivo para ser sancionada ou vetada.
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