O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta semana a favor da Globo em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisões judiciais que a obrigaram a manter contrato de afiliação com a TV Gazeta, emissora controlada pelo ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas. A informação foi publicada pelo portal PlatôBR.
A disputa jurídica envolve decisões da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinaram a renovação compulsória do contrato até 2028, alegando a necessidade de preservar a TV Gazeta, atualmente em recuperação judicial.
Argumentos da PGR
Em seu parecer, Gonet afirmou que a Globo, por ser concessionária de serviço público de radiodifusão, não pode ser obrigada a manter afiliação com uma empresa privada em detrimento do interesse público. Ele destacou que as decisões judiciais representam “grave risco de lesão à ordem pública”.
Segundo o procurador-geral, ao favorecer a manutenção da TV Gazeta, as cortes “ao prestigiarem o interesse privado de empresa em recuperação judicial, ainda que buscando a proteção de credores e das relações contratuais correlatas, deixaram de proteger o interesse público subjacente”.
Posição da Globo
A Globo encerrou o contrato de afiliação com a TV Gazeta em dezembro de 2023, alegando falta de confiança na parceira. Um dos motivos seria o envolvimento de Fernando Collor em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar.
Na petição apresentada ao Supremo, a emissora sustentou que as decisões da Justiça alagoana e do STJ representam “lesões às ordens pública, econômica e social” e configuram intervenção indevida na liberdade de programação.
Defesa da Globo diz que há risco de disseminação de fake news
Os advogados da Globo ressaltaram que obrigar a empresa a manter vínculo com a TV Gazeta implica “transmitir sua programação por meio de emissora em quem não confia, e ter seu nome, marca e credibilidade associados a conteúdo local que pode não estar em consonância com o dever de cuidado”.
A defesa da Globo chegou a apontar risco de disseminação de fake news caso fosse obrigada a manter a parceria com o canal ligado a Collor.
Deixe um comentário