A TV Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar romper seu contrato de afiliação com a TV Gazeta, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A emissora carioca argumenta que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que a obriga a manter a afiliação por mais cinco anos, fere princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a autonomia editorial.
O conflito começou em 2023, quando a Globo informou à TV Gazeta que não renovaria o contrato, que expirava em dezembro daquele ano. A decisão foi motivada pelos atos ilícitos atribuídos a Collor, condenado por corrupção no STF. No entanto, em junho de 2024, o TJ-AL determinou a prorrogação do contrato, o que gerou o recurso da Globo.
Globo não quer sua imagem associada às práticas de Collor
A emissora alega que, além de haver desconfiança mútua e desalinhamento editorial com a TV Gazeta, essa obrigatoriedade prejudica sua autonomia, especialmente em um ano eleitoral, quando teme que a cobertura das eleições municipais de 2024 pela TV Gazeta possa divergir de seus princípios editoriais. A Globo ainda destaca o risco de sua imagem ser associada às práticas ilícitas do ex-presidente.
Os recursos apresentados pela Globo ao STF e STJ apontam uma violação do regime constitucional de concessões de rádio e TV, que são de competência da União, e acusam o TJ-AL de usurpar essa competência. Além disso, a emissora argumenta que forçá-la a continuar com uma afiliada contra sua vontade configura uma forma de censura.
Se os recursos forem aceitos pelo TJ-AL, o caso será encaminhado aos tribunais superiores para julgamento. Caso contrário, a Globo terá que apresentar novos agravos para garantir a análise da questão pelos ministros do STF e STJ.
O prazo para a decisão ainda não foi definido, mas a emissora segue pressionando para encerrar o contrato e transferir a afiliação para o grupo Asa Branca, de Caruaru (PE), que já aguarda a liberação para iniciar as transmissões.
Com informações do UOL
