O ex-prefeito de Três Rios Joacir Barbaglio, o Joa (PSD), sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a impugnação de sua candidatura a deputado federal nas eleições deste ano. O ministro Sebastião Reis Júnior negou nesta quarta-feira (30), o recurso da defesa de Joa para tentar reverter sua inelegibilidade por ele ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por irregularidades na arrecadação e no uso de verbas na campanha das eleições municipais de 2024.
A defesa argumentou que o processo que originou a condenação ainda não havia terminado definitivamente, porque havia recursos pendentes de análise. Por isso, pediu que o julgamento do registro de candidatura fosse suspenso até uma decisão final sobre esses recursos.
O ministro Sebastião Reis Júnior rejeitou o pedido.
A condenação de Joa levou à perda do mandato de prefeito e a convocação de nova eleição em Três Rios.
Na avaliação do relator, os processos de registro de candidatura precisam ser analisados com rapidez. Segundo a decisão, a possibilidade de uma futura mudança na condenação não é suficiente para interromper o julgamento da candidatura no momento atual.
Defesa também questionou efeito da punição
Outro argumento apresentado pelos advogados foi relacionado à nova eleição realizada em Três Rios.
A defesa sustentou que, como o município já havia realizado uma eleição suplementar, Joa não possuía mais um mandato em exercício que pudesse ser retirado. Dessa forma, segundo os advogados, a punição não deveria continuar produzindo efeitos para impedir uma nova candidatura.
O ministro não acolheu a tese.
Na decisão, o relator considerou que o ponto central para a restrição da candidatura é a gravidade da irregularidade cometida durante a campanha eleitoral. O fato de o político ainda estar ou não ocupando o cargo quando o recurso é analisado não elimina, segundo o entendimento adotado, os efeitos da condenação.
Segunda derrota de Joa no TSE nesta semana
A decisão desta quarta-feira foi a segunda derrota de Joa no TSE em poucos dias.
A defesa de Joa e de seu então vice, Jacqueson Martins Lima, tentava suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que cassou a chapa eleita em Três Rios e estabeleceu as penalidades decorrentes das irregularidades apontadas na campanha.
Com a nova decisão, permanece o impedimento à candidatura de Joa a deputado federal, enquanto não houver decisão judicial que altere esse quadro.
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