O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação dos mandatos do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do ex-vice-governador Edilson Damião (União Brasil). A decisão foi tomada nesta terça-feira (30), com a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas.
Os dois políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022. As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que também declarou Antonio Denarium inelegível e determinou a realização de uma nova eleição para o governo estadual.
A decisão do TSE mantém todos os efeitos da condenação anteriormente estabelecida, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral.
Condenação envolveu programas sociais
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, Antonio Denarium e Edilson Damião utilizaram a estrutura do governo estadual para obter vantagens eleitorais durante a campanha de 2022.
Entre as irregularidades apontadas está o uso dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral, prática considerada proibida pela legislação para agentes públicos durante o período de campanha.
O TRE-RR concluiu que as ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.
Cassação já havia sido confirmada em abril
Em abril deste ano, o próprio Tribunal Superior Eleitoral já havia confirmado a cassação do mandato de Edilson Damião e declarado Antonio Denarium inelegível por oito anos.
Antes da conclusão definitiva do processo, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições gerais de 2026.
A decisão também levou à convocação de uma eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima.
Eleição suplementar segue sem resultado definitivo
Apesar de conquistar 60,87% dos votos válidos na eleição suplementar, o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), ainda não teve a vitória oficialmente reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Arthur Henrique e seu candidato a vice, Subtenente Velton (PL), participaram da disputa sub judice após terem o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima antes da realização do pleito.
Com esse cenário, permanece no comando interino do governo estadual o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
TSE aguarda decisão do STF sobre novo recurso
Durante a sessão desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral também decidiu suspender o julgamento do recurso apresentado por Arthur Henrique.
A análise ficará paralisada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se candidatos que disputam eleições suplementares precisam cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral.
A futura decisão do STF poderá influenciar diretamente a validação do resultado da eleição suplementar realizada em Roraima e definir quem assumirá definitivamente o comando do Executivo estadual.
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