O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima manteve a cassação nesta terça (21) do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político. No entanto, ele poderá continuar no cargo até o seu recurso ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada após o governador ter entrada com recurso contra a decisão tomada pela Corte em agosto deste ano. Mas a Justiça Eleitoral manteve a pena.
Denarium é acusado de abuso de poder político por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. No período em questão, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.
A ação acatada pelo TRE foi ajuizada pelo Avante e resultou na condenação foi por crime eleitoral.
Para isso, a Corte marcará um julgamento que, segundo especialistas, normalmente demora cerca de noventa dias para ocorrer. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):
— Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE. Caso se confirme o entendimento, serão convocadas novas eleições, que devem ocorrer no prazo de 40 dias.
Caso perca no TSE, Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):
— No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo — diz Emerson Delgado.
Com informações de O Globo
