O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta terça-feira (18), o pedido do PT para desistir da ação que questionava o cálculo utilizado para definir a participação do partido no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.
Com a extinção do processo, a Corte liberou R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o caso aguardava uma decisão. O montante representa 48% dos recursos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais e deverá ser distribuído aos partidos ainda em agosto.
A decisão foi unânime entre os ministros. O relator e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolheu o pedido de desistência e determinou o encerramento da ação sem análise do mérito.
Como será a divisão do Fundo Eleitoral
O valor liberado será distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, seguindo o cálculo divulgado pelo TSE em junho.
Com a desistência do PT, permanece a metodologia que considera 68 deputados petistas eleitos em 2022 para definir a participação da legenda nos recursos do Fundo Eleitoral.
Pela divisão consolidada pelo tribunal, o PL terá a maior parcela, com R$ 881,7 milhões. O PT aparece em seguida, com R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil terá direito a R$ 526,2 milhões.
PT desistiu antes da análise do mérito
O julgamento da ação havia começado na semana passada, mas foi interrompido depois que um ministro pediu vista do processo. Antes da retomada da análise pelo plenário, o PT apresentou formalmente o pedido para abandonar a ação.
Com isso, os ministros não chegaram a avaliar se o cálculo adotado anteriormente pelo TSE deveria ser modificado. A Corte apenas homologou a desistência apresentada pelo partido e extinguiu o processo.
A medida encerra a disputa judicial sobre o critério utilizado para calcular a parcela do PT no Fundo Eleitoral e permite que os R$ 2,3 bilhões retidos sejam distribuídos entre as legendas conforme os critérios já estabelecidos pelo tribunal.
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