Relatório da PF diz que jornalista do Maranhão alvo de buscas não cometeu crime apontado por Moraes

Relatório que embasou diligências afirma não haver indícios de violação de sigilo funcional pelo blogueiro e diz não ser possível comprovar pagamento por reportagens contra Flávio Dino

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Um relatório de inteligência da Polícia Federal que serviu de base para novas diligências no caso envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo afirma não haver indícios de que o jornalista tenha cometido violação de sigilo funcional, informa a Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo. O documento também diz não ser possível “apontar com máxima certeza” que ele tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Apesar dessas conclusões, o ministro Alexandre de Moraes apontou em decisão judicial a existência de indícios relevantes de que Luís Pablo teria cometido o crime de perseguição contra Dino. As diligências tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso provocou reação de entidades e especialistas por envolver o sigilo da fonte jornalística. Reportagens publicadas nos últimos dias confirmam que a investigação gira em torno da suspeita de perseguição ou monitoramento de Dino e de familiares e que as medidas permitiram aos investigadores chegar às pessoas que forneceram informações ao blogueiro.

Luís Pablo mantém um blog dedicado à política do Maranhão e, desde novembro de 2025, publicou reportagens questionando o uso de um automóvel oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e integrantes de sua família. O ministro sustenta que não houve irregularidade na utilização do veículo.

Busca permitiu à PF identificar fonte

Em março, uma operação determinada por Moraes apreendeu dois celulares, um notebook e um pen drive pertencentes a Luís Pablo. A análise do material permitiu aos investigadores identificar como fonte do jornalista o ex-secretário Raimundo Cutrim.

Ao autorizar as medidas, Moraes apontou risco à integridade física de Dino em razão “do suporte material (envio de informações e discussões sobre a redação e teor das matérias publicadas) e financeiro prestado a Luís Pablo, com indício de tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas relevantes para a investigação”.

A investigação havia sido aberta a pedido de Flávio Dino. Inicialmente, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado para relatar o procedimento, mas o caso acabou redistribuído após o presidente do Supremo, Edson Fachin, considerar que havia relação com investigações já conduzidas por Alexandre de Moraes.

A controvérsia ganhou dimensão dentro do próprio Supremo. Fachin defendeu publicamente o respeito à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte, ao mesmo tempo em que afirmou que as suspeitas de ameaças contra Dino deveriam continuar sendo investigadas.

Raimundo Cutrim também aparece em outro inquérito envolvendo o assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão. Esse procedimento está sob relatoria de Dino, que governou o estado de 2015 a 2022.

Depois da identificação da fonte, a Polícia Federal pediu autorização para uma segunda rodada de buscas, realizada em agosto.

Delegado separa atuação do jornalista e da fonte

O relatório de inteligência analisa mensagens trocadas entre Luís Pablo e Raimundo Cutrim. Os diálogos mostram o ex-secretário encaminhando documentos e imagens ao jornalista por WhatsApp, além de indicarem que os dois chegaram a se encontrar pessoalmente.

A análise policial, entretanto, estabelece uma diferenciação entre a atuação jornalística e uma eventual obtenção irregular de dados por parte da fonte.

Ao encaminhar o documento ao Supremo, o delegado Alberto Knoll registrou:

“Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”.

Em relação à fonte, o delegado escreveu que “a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal (violação do sigilo funcional).”

O conteúdo coincide com a discussão pública que se formou em torno do caso. Luís Pablo nega ter monitorado Dino e sustenta que a investigação extrapolou os limites ao revelar sua fonte. Já o ministro afirma que a apuração envolve questões de segurança e possíveis práticas criminosas, e não simplesmente o conteúdo das reportagens.

Segundo a PF, o blogueiro demonstra postura política contrária a Dino e produz reportagens que o colocam “como influente político contrário ao governo do Maranhão”. O relatório, porém, não associa essa atuação, por si só, à prática do crime de violação de sigilo funcional.

Pagamento de R$ 100 mil entra na investigação

Outro trecho da investigação envolve a relação entre Luís Pablo e o advogado Diogo Lima, ex-secretário de Habitação de São Luís durante a administração de Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Mensagens encontradas no computador do jornalista mostram que Luís Pablo encaminhava a Lima reportagens críticas a Flávio Dino. O advogado fazia comentários sobre o conteúdo e, em algumas ocasiões, sugeria alterações nos textos.

Diogo Lima também foi alvo das buscas autorizadas por Alexandre de Moraes.

A PF identificou ainda uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado para Danilo Cutrim Bezerra, veterinário que havia vendido um terreno a Luís Pablo.

Apesar da coincidência entre o sobrenome de Danilo e o da fonte Raimundo Cutrim, os investigadores afirmam não ser possível estabelecer eventual parentesco entre os dois.

“Verificou-se ainda que o sobrenome Cutrim tem elevada incidência no Estado do Maranhão, segundo fontes do IBGE, sendo utilizado por aproximadamente 14.778 pessoas”.

De acordo com a investigação, os R$ 100 mil foram utilizados como parte do pagamento de um imóvel rural adquirido pelo jornalista por R$ 461 mil. O bem teria sido quitado com depósitos oriundos de diferentes fontes, entre elas Diogo Lima.

Reportagens sobre o caso já haviam apontado que o pagamento de R$ 100 mil estava entre os elementos analisados pelos investigadores. Luís Pablo sustenta que o dinheiro correspondeu a um empréstimo pessoal e nega qualquer relação entre a quantia e a publicação de reportagens contra Dino.

Ao receber o comprovante da transferência, o jornalista escreveu ao advogado:

“Meu irmão não tem palavras [sic], mesmo sabendo que você é um cara que posso contar pra tudo, mas você me surpreende. Você é um cara de coração enorme, Deus te abençoe sempre”

Lima respondeu:

“Oh meu irmão. Vc é muito querido pra mim [sic]. Não ia deixar vc perder seu sonho”.

Apesar de destacar a movimentação financeira e a proximidade entre os dois, o relatório afirma não ser possível concluir com certeza que Luís Pablo recebeu valores para produzir matérias contra Flávio Dino.

Notas fiscais da Assembleia também foram analisadas

A perícia sobre o material apreendido encontrou ainda notas fiscais emitidas pelo Blog Luís Pablo em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão, com valores que variavam entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil.

Questionado sobre os pagamentos, Luís Pablo afirmou que os recursos eram referentes à veiculação de publicidade institucional em forma de banners no site.

“Todo mês mando. Foi suspenso no mês passado em razão das eleições e da legislação eleitoral”, afirmou o jornalista.

Ele acrescentou:

“Não é só para mim. São vários veículos de comunicação, entre blog, rádio e TV. [O valor] É pago pela agência de marketing que é contratada pela Assembleia”.

O episódio abriu um debate mais amplo sobre os limites das investigações envolvendo jornalistas e fontes. Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação com medidas que possibilitaram identificar os informantes de Luís Pablo, enquanto integrantes do Supremo sustentam que o sigilo da fonte não pode funcionar como proteção para a eventual prática de crimes.

O próprio relatório da PF evidencia essa distinção ao afirmar que uma eventual responsabilização por violação de sigilo funcional poderia atingir quem tivesse acesso indevido a informações restritas e as repassasse, mas não atribui automaticamente ao profissional que recebe e publica o material a prática do mesmo delito.

O ponto central do caso passa, portanto, pela discussão sobre onde termina a proteção constitucional à atividade jornalística e onde começam eventuais condutas criminosas independentes do exercício da imprensa. Essa controvérsia deverá continuar sendo analisada no Supremo enquanto avançam as investigações sobre a origem das informações, as movimentações financeiras e as circunstâncias em que foram produzidas as reportagens sobre Flávio Dino.

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