Inclusão de Mendonça em relatório visa evitar sua relatoria sobre Master, avaliam investigadores

Encontro entre ministro do STF e Daniel Vorcaro, fora da Corte, pode fundamentar alegação de suspeição caso magistrado volte a conduzir processos envolvendo o banco

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A inclusão do ministro André Mendonça entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados em relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master faz parte de uma estratégia da cúpula da corporação para questionar a possibilidade de o magistrado reassumir a condução dos processos envolvendo a instituição financeira, segundo investigadores ouvidos por O Globo.

Delegados que participaram da elaboração do documento entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, avaliam que o encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, no Instituto Iter, fundado pelo ministro, pode servir de argumento para uma eventual alegação de suspeição.

A avaliação considera que a reunião poderá ser utilizada para contestar a imparcialidade do magistrado caso ele volte a atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master.

Encontro com Vorcaro é apontado como possível fundamento

Em nota divulgada em setembro, Mendonça confirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa do banqueiro. Segundo o ministro, ele apenas ouviu o empresário, e a conversa tratou de uma ação envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

Mendonça afirmou ainda que sua atuação no julgamento foi contrária à posição defendida por Vorcaro.

O relatório da PF, entretanto, não aponta expressamente indícios de crimes cometidos pelo ministro. O documento reúne mensagens de terceiros sobre a organização do encontro, convites para eventos, confecção de terno e contatos de pessoas próximas ao banqueiro.

Os investigadores também afirmam que não encontraram registros de conversas diretas entre Mendonça e o proprietário do Banco Master no material analisado.

Mendonça deixou a relatoria em setembro

Mendonça deixou de conduzir as investigações do Banco Master em 12 de setembro, quando Fachin determinou que os processos fossem encaminhados à presidência do Supremo. A decisão ocorreu durante a crise provocada pela divulgação de mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os registros foram divulgados por Mendonça, que ocupava a relatoria do caso, e desencadearam acusações entre integrantes da Corte. Moraes chegou a pedir a abertura de uma investigação contra o colega por supostas irregularidades na condução dos processos.

Em 29 de outubro, Fachin decidiu devolver a Mendonça as investigações sobre fraudes no INSS, mas manteve os procedimentos relacionados ao Banco Master sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

A medida foi provisória e não representou uma substituição formal da relatoria. Nesse período, o presidente do Supremo ficou responsável pela análise de pedidos urgentes.

Suspeição não é automática

O eventual reconhecimento de suspeição de Mendonça não decorre apenas da existência de um encontro com Vorcaro. Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que seria necessário demonstrar circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade do magistrado, conforme prevê a legislação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o contexto dos diálogos e eventuais indícios de irregularidades.

A conduta de Gonet também foi questionada após O GLOBO revelar uma fotografia do chefe da PGR fumando charuto com Vorcaro em um evento patrocinado pelo banqueiro.

Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, por cinco votos a quatro, a abertura de investigação contra Gonet. O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para demonstrar uma relação próxima entre o procurador-geral e o banqueiro.

O entendimento foi mantido pelo colegiado, que também decidiu, por unanimidade, não afastar Gonet da condução do caso, por considerar que não tinha competência para deliberar sobre essa questão.

Relatórios sobre ministros foram encaminhados à PGR

Fachin retirou o sigilo do relatório da PF com menções a Mendonça nesta sexta-feira, após pedido do próprio ministro. Outros nove documentos com referências a integrantes do Supremo devem permanecer sob segredo caso não haja solicitações semelhantes.

Além do material sobre Mendonça, foram encaminhadas à PGR informações sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os documentos relativos aos demais magistrados foram arquivados por Fachin, por não apresentarem elementos jurídicos que justificassem o envio.

Cada ministro recebeu o relatório referente às próprias menções, sem acesso aos documentos relacionados aos colegas.

Fachin mudou orientação sobre relatórios da PF

Como já foi revelado, Fachin estabeleceu uma nova orientação para que a Polícia Federal avaliasse a relevância das informações envolvendo ministros do STF encontradas nas investigações do Banco Master.

Anteriormente, o presidente da Corte havia determinado que a corporação encaminhasse todas as menções a integrantes do Supremo, sem emitir avaliações sobre o conteúdo.

A mudança foi relatada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em ofício sigiloso enviado na quarta-feira a Fachin, acompanhado de dez relatórios elaborados a partir de materiais apreendidos com investigados no escândalo do Banco Master.

Andrei afirmou que a solicitação foi feita nos dias anteriores à entrega dos documentos, em contatos diretos com Fachin, mas não detalhou os critérios utilizados pela corporação para avaliar a relevância das informações.

A nova orientação surgiu após a cúpula da PF determinar a reformulação dos primeiros relatórios sobre ministros, sob o argumento de que os documentos continham análises que ultrapassavam os limites estabelecidos pelo presidente do STF.

Em trecho do ofício, Andrei escreveu que Fachin havia destacado a necessidade de separar as informações a partir de uma avaliação preliminar da relevância dos elementos encontrados pela Polícia Federal.

Revisão dos documentos provocou crise interna na PF

Em 2 de outubro, Fachin havia solicitado o envio de todas as informações encontradas nas investigações que mencionassem ministros do Supremo. Na mesma data, Andrei determinou que a diretoria responsável pelo combate ao crime organizado e à corrupção identificasse possíveis situações relevantes, sem realizar atos investigativos ou emitir juízo de valor.

O alcance da solicitação foi discutido em uma reunião entre representantes do STF e da PF, em 13 de outubro. Na ocasião, ficou definido que a corporação encaminharia todas as menções encontradas, acompanhadas de seus respectivos contextos, em caráter descritivo.

Também foi estabelecido que eventuais investigações envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário da Corte.

A elaboração dos relatórios provocou uma crise interna na Polícia Federal. Em ofício, Andrei relatou que, em 3 de novembro, a cúpula recebeu a primeira versão dos documentos e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo determinado por Fachin.

O diretor responsável pela área de investigação do crime organizado e da corrupção ordenou a revisão dos relatórios para adequação às orientações estabelecidas em reunião com o Supremo.

O episódio levou Andrei a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência no Senado na quarta-feira, o diretor-geral afirmou que a decisão foi motivada pelo descumprimento das orientações para elaboração dos documentos e por uma quebra de confiança.

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