O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, após o ministro André Mendonça mudar seus votos em dois processos relacionados aos conteúdos.
Em um dos casos, o PT questionou uma publicação da campanha de Flávio Bolsonaro que utilizava declarações de Lula para associá-lo a facções criminosas e à tolerância com crimes como roubo de celulares e violência contra a mulher.
Inicialmente, Mendonça havia votado pela manutenção do material. Na sessão de terça-feira, porém, alterou sua posição e passou a defender a retirada da postagem. Ao todo, o TSE concluiu o julgamento de quatro processos cuja análise havia sido suspensa no plenário virtual.
Postagem usava declarações de Lula
Segundo a campanha petista, a publicação utilizava trechos de falas do presidente fora de contexto para relacioná-lo a organizações criminosas. O material fazia referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
Ao explicar a mudança de voto, Mendonça afirmou que declarações públicas de candidatos podem ser reproduzidas e criticadas durante a disputa política. Para o ministro, porém, a associação com facções criminosas, sem elementos factuais que sustentem a relação, ultrapassa esse limite.
A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que as declarações de Lula poderiam ser submetidas à avaliação dos eleitores. Ela argumentou que cabe ao próprio candidato explicar suas falas públicas, inclusive quando são consideradas inadequadas.
TSE também manda retirar vídeo sobre facções
Em outro processo, Mendonça também mudou seu posicionamento para determinar a remoção de um vídeo que apresentava Lula como “protetor” e “amigo” de organizações criminosas.
O ministro afirmou que a publicação atribuía ao presidente uma relação de amizade com o PCC e o Comando Vermelho sem apresentar fatos específicos que sustentassem a afirmação. Na avaliação dele, críticas a políticas públicas por seus possíveis efeitos sobre a criminalidade fazem parte do debate político, mas atribuir vínculos diretos com facções exige elementos concretos.
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, também distinguiu a reprodução de declarações públicas da associação dessas falas com organizações criminosas. Segundo ele, o problema está na descontextualização do conteúdo.
Presidente do TSE alerta para efeito das decisões
Durante o julgamento, Nunes Marques afirmou que os casos podem estabelecer parâmetros para decisões futuras da Justiça Eleitoral. Segundo o presidente da Corte, a jurisprudência formada nesses processos poderá orientar a análise de publicações semelhantes em outras campanhas.
O ministro também alertou para o risco de que a validação de determinados conteúdos seja interpretada como autorização para que outras candidaturas adotem a mesma estratégia. Para ele, o tribunal precisa considerar os efeitos das decisões sobre o conjunto das disputas eleitorais.
Com as mudanças de posição de André Mendonça, os dois casos relacionados às publicações sobre Lula foram decididos por unanimidade pela retirada dos conteúdos.
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