A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (13) que não há evidências de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido alvo de vigilância ou investigação pessoal por parte da cúpula da Polícia Federal (PF). Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o órgão defendeu a permanência de Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação.
Segundo a PGR, os documentos que motivaram a controvérsia correspondem a análises técnicas relacionadas ao trabalho policial. A Procuradoria afirmou que os relatórios não apresentam indícios de monitoramento dos deslocamentos do ministro, interceptação de comunicações ou acesso clandestino a informações privadas.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por Hindenburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
PGR contesta interpretação dos relatórios
A Procuradoria analisou quatro relatórios que estão no centro da disputa. Os documentos abordam uma reunião entre André Mendonça e investigadores, um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer de decisões consideradas atípicas e questões relacionadas à gestão interna de informações e à troca de equipes na Polícia Federal.
Outro relatório compara decisões de Mendonça em processos relacionados ao Banco Master e à Operação Sem Desconto. A análise considera possíveis impactos administrativos, prioridades de atuação e riscos de excesso de prazo em prisões cautelares.
Para a PGR, o conteúdo dos documentos não caracteriza uma investigação sobre a vida pessoal do ministro ou sobre agentes públicos externos à corporação. O órgão sustenta que os registros representam avaliações de hipóteses formuladas a partir de informações reunidas pela própria Polícia Federal.
Procuradoria defende Andrei Rodrigues no cargo
A manifestação também questiona a decisão de André Mendonça, tomada em 8 de setembro, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
No dia seguinte, Edson Fachin suspendeu a ordem em meio a outras medidas relacionadas à disputa no Supremo. Posteriormente, o ministro Flávio Dino também decidiu pela reintegração de Rodrigues ao comando da corporação.
A PGR argumenta que o afastamento de uma autoridade policial exige evidências de participação irregular em atos ilícitos. Na avaliação do órgão, a decisão questionada não apresentou elementos suficientes para justificar uma medida dessa dimensão.
A Procuradoria também sustenta que o pedido de afastamento foi apresentado pelo partido Novo, enquanto, segundo sua interpretação, caberia ao Ministério Público formular esse tipo de solicitação no âmbito de uma investigação. O órgão defende ainda que a decisão definitiva sobre o caso seja tomada pelo plenário do STF.
PGR aponta risco para investigações em todo o país
Outro argumento apresentado pela Procuradoria é que o relator de uma investigação não tem competência para interferir diretamente na hierarquia e na organização administrativa da Polícia Federal.
Segundo a manifestação, cabe ao magistrado garantir a legalidade dos procedimentos, proteger direitos fundamentais e decidir sobre pedidos de medidas judiciais. A escolha da direção da corporação, por sua vez, integra as atribuições administrativas do Poder Executivo.
A PGR afirma que o afastamento do diretor-geral poderia alterar a cadeia de comando da Polícia Federal e produzir efeitos sobre investigações e operações em andamento em diferentes regiões do país.
A decisão de Mendonça também havia determinado a abertura de procedimentos pela corregedoria da PF e suspendido a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência, inclusive no âmbito interno da instituição. Para a Procuradoria, essas determinações ampliam o impacto da controvérsia sobre o funcionamento da corporação.
Disputa começou após questionamento sobre relatório da PF
O conflito ganhou força depois que Alexandre de Moraes utilizou um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal para fundamentar um pedido de investigação contra André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade.
Mendonça reagiu determinando o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF. A decisão provocou uma disputa sobre a competência para determinar mudanças na direção da instituição e sobre a validade dos documentos utilizados no caso.
Em seguida, Flávio Dino decidiu reintegrar Rodrigues ao cargo. Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao comando da Polícia Federal e manteve o diretor-geral na função.
Em 9 de setembro, Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob responsabilidade do ministro havia mais de sete anos.
A manifestação da PGR busca sustentar a manutenção de Andrei Rodrigues no comando da corporação e contesta a existência de elementos que comprovem vigilância pessoal contra André Mendonça.
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