Entidades que representam bares e restaurantes, supermercados e indústrias criticam a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 antes do segundo turno das eleições presidenciais. As organizações defendem o adiamento da análise no Senado e apoiam a adoção de um modelo de pagamento por horas trabalhadas como alternativa à mudança na jornada.
O Senado se prepara para votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) manifestaram preocupação com os efeitos econômicos da proposta e defendem que a discussão prossiga após as eleições.
Abrasel pede adiamento da votação
A Abrasel classificou o possível fim da escala 6×1 como um risco socioeconômico e afirmou ser contrária à votação da PEC em dois turnos antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A entidade avalia que os senadores ainda podem adiar a análise da proposta, pelo menos até o encerramento do processo eleitoral. Para a associação, a mudança na jornada exige uma discussão sobre os custos e os efeitos para as empresas e os trabalhadores.
A Abrasel também defende a PEC das horas trabalhadas, considerada pela entidade uma alternativa para conciliar os interesses dos empregadores e dos funcionários.
Indústria aponta riscos para emprego e PIB
A Fiep considera o sistema de pagamento por horas trabalhadas uma alternativa à proposta de redução da jornada. A federação cita um estudo elaborado pela Tendências Consultoria que projeta possíveis efeitos econômicos da mudança para 40 horas semanais.
Segundo o levantamento, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia registrar queda de 1,9% já em 2027. Em cinco anos, a retração poderia chegar a 2,9%.
O estudo também estima que entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores poderiam perder o emprego ou migrar para a informalidade. A projeção aponta ainda uma redução acumulada de 4% nos empregos formais no primeiro ano após uma eventual mudança e de 5,7% em cinco anos.
A federação defende que eventuais alterações nas jornadas e nas escalas sejam discutidas por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Supermercados apontam aumento de custos
O presidente da Abras, João Galassi, afirmou que o fim da escala 6×1 é um tema que continuará em discussão no Congresso. Segundo ele, a entidade tem buscado alternativas para compensar os custos que a adoção da escala 5×2 pode representar para o setor.
Galassi afirmou que supermercados de diferentes portes já testaram o modelo. Segundo ele, os resultados para os funcionários têm sido positivos, mas a mudança provoca aumento de despesas para as empresas.
De acordo com a estimativa apresentada pelo dirigente, o custo das grandes empresas poderia subir entre 17% e 20% com a adoção da jornada de 40 horas semanais e da escala 5×2. Nas empresas menores, o impacto poderia chegar a 30%.
PEC das horas trabalhadas ganha apoio empresarial
A proposta de pagamento por horas trabalhadas também é defendida pela Abras como alternativa à PEC 221. Galassi afirmou que a iniciativa foi desenvolvida com participação do setor e que a remuneração das horas extras poderia beneficiar os trabalhadores.
O dirigente também criticou o momento escolhido para a votação da proposta de redução da jornada, por ocorrer às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Na avaliação das entidades empresariais, a discussão sobre a jornada de trabalho deve considerar os efeitos sobre os salários, os custos das empresas, o emprego formal e a atividade econômica.
Votação ocorre em meio à disputa presidencial
A votação da PEC 221 está prevista para esta quarta-feira (14), no Senado. A proposta é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha pela reeleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, também passou a defender a aprovação da medida, após ter se posicionado anteriormente contra a proposta. A oposição liberou suas bancadas para votar conforme a posição de cada parlamentar.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa cumprir as exigências constitucionais de votação para ser aprovada. As entidades empresariais defendem que a análise seja adiada para depois das eleições e que o Congresso avalie alternativas para a organização das jornadas de trabalho.
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