O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento de duas ações sobre supostas fraudes à cota de gênero nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Amapá. O caso pode levar à definição de uma tese sobre a preservação dos mandatos de mulheres eleitas que não tenham participado das irregularidades.
As ações envolvem o diretório regional do Podemos, acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de fraudar a cota de gênero ao registrar 25 candidaturas para deputado estadual em 2022, sendo 17 homens e oito mulheres.
Segundo a Procuradoria Eleitoral, três candidatas não realizaram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo de Financiamento de Campanha e tiveram votação inexpressiva. Duas receberam cinco votos cada, enquanto uma não obteve nenhum voto.
Julgamento começou em junho e foi interrompido
Em junho, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de todos os deputados estaduais eleitos pelo Podemos no Amapá em 2022, em razão da suposta fraude à cota de gênero.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em setembro, o processo voltou à pauta do tribunal, mas a discussão não foi concluída.
O caso envolve a definição das consequências da irregularidade para os candidatos eleitos pela legenda, especialmente para as mulheres que conquistaram mandatos sem participação nas candidaturas questionadas.
Relator defende manutenção de mandato de deputada
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude nas três candidaturas femininas e pela condenação do partido.
Ele defendeu a cassação e a anulação dos votos recebidos pelos homens que disputaram o cargo de deputado estadual pelo Podemos, além dos votos das candidatas consideradas fictícias.
Ao mesmo tempo, Mendonça se posicionou pela manutenção dos votos recebidos pela deputada estadual eleita Zeneide da Silva Costa.
Durante os debates, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo também apresentaram votos favoráveis à preservação do mandato da parlamentar, embora com diferenças nos fundamentos.
Proposta prevê conversão de votos em legenda
Na sessão de setembro, André Mendonça ajustou seu voto para acompanhar a posição do ministro Antonio Carlos Ferreira.
A proposta prevê converter em votos de legenda os votos destinados aos deputados homens. A medida permitiria preservar o mandato de Zeneide da Silva Costa e as condições de suplência de outras mulheres que concorreram pelo partido.
A discussão busca estabelecer como devem ser aplicadas as consequências eleitorais de uma fraude à cota de gênero quando há mulheres eleitas que não participaram das irregularidades.
Ministros ainda precisam apresentar votos
Ainda faltam os posicionamentos da ministra Estela Aranha e do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros deverão discutir divergências pontuais e definir uma tese que poderá servir de referência para outros julgamentos sobre fraudes à cota de gênero.
Dias Toffoli também propôs que a Corte estabeleça consequências para os partidos políticos que se beneficiem desse tipo de irregularidade.
O julgamento poderá, portanto, estabelecer critérios para responsabilizar as legendas e definir em quais circunstâncias os mandatos de mulheres eleitas poderão ser preservados.
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