Em uma vitória para o republicano Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (1º) que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no exercício do cargo. A decisão, apoiada por seis juízes e rejeitada por três, reconhece que presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
Esta decisão tem um impacto direto na investigação sobre os eventos de 6 de janeiro. As acusações contra Trump, lideradas pelo conselheiro especial Jack Smith do Departamento de Justiça, podem agora ser contestadas pela defesa sob o argumento de que envolvem atos oficiais. Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal em Washington, determinar quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais.
Entre as acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial. A decisão da Suprema Corte coloca em uma zona cinzenta, por exemplo, as conversas entre Trump e o então vice-presidente Mike Pence sobre a confirmação da vitória de Joe Biden pelo Congresso. Discussões semelhantes entre Trump e autoridades estaduais para revisar a vitória democrata também estão nessa categoria.
Com esta nova interpretação da imunidade presidencial, as chances de o julgamento começar antes das eleições de novembro são praticamente nulas. A defesa de Trump havia apostado nessa estratégia, esperando que uma vitória republicana nas eleições inviabilizasse a continuidade dos processos.
“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo o que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei. No entanto, o Congresso não pode criminalizar a conduta do Presidente no exercício das responsabilidades do Poder Executivo sob a Constituição”, escreveu o juiz John Roberts, presidente da Suprema Corte.
Com informações do UOL
LEIA MAIS
