Trabalhadores que venceram ações contra algumas empresas na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro têm a chance de receber os valores devidos com desconto, por meio de acordos propostos pelas próprias empresas. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e foi divulgada pela assessoria de comunicação do órgão. O prazo para aderir vai até as 23h59 do dia 15 de março.

Ao todo, foram publicados 11 editais pela Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), destinados a processos individuais que estão nos chamados Regimes Especiais de Execução Forçada (REEFs). A medida busca acelerar o pagamento de dívidas trabalhistas e reduzir o volume de processos em fase de execução.

Como funcionam os acordos

Pelos editais, os trabalhadores que têm valores a receber podem optar por firmar acordo com desconto sobre o valor atualizado da dívida. Os deságios variam entre 24% e 30%, dependendo da empresa devedora.

A proposta partiu das seguintes empresas:

• Sesni
• Gaia
• São Bernardo
• Dinâmica
• Jolimode
• Consórcio Santa Cruz
• Consórcio Transcarioca
• Rogil Transportes
• Realengo
• Sobeu
• Santa Casa de Misericórdia

Ao aderir, o credor concorda em receber um valor menor do que o total atualizado, mas com a possibilidade de pagamento mais rápido e encerramento do processo.

Quem pode participar

Podem participar trabalhadores que tenham execuções individuais contra essas empresas e cujos processos estejam enquadrados nos regimes especiais administrados pelo TRT-RJ.

Para aderir, o interessado deve:

1. Acessar o edital correspondente à empresa devedora;
2. Manifestar interesse até as 23h59 do dia 15/3;
3. Preencher o formulário eletrônico disponibilizado no respectivo link do edital.

A adesão é voluntária, e cabe ao trabalhador avaliar se a proposta é vantajosa, considerando o desconto aplicado e a perspectiva de recebimento.

Objetivo da medida

Segundo o TRT-RJ, a iniciativa tem como foco dar maior efetividade às execuções trabalhistas, oferecendo uma alternativa para quitação de dívidas que muitas vezes se arrastam por anos. Ao permitir acordos com deságio, o tribunal busca viabilizar pagamentos e reduzir o estoque de processos pendentes.