A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, participou nesta terça-feira (26) de uma reunião com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Cedae para discutir o pagamento de precatórios trabalhistas pendentes da estatal. O encontro aconteceu na sede do tribunal e teve como foco encontrar uma solução para regularizar as dívidas com ex-funcionários e demais credores.
Participaram da reunião o presidente do TRT-1, Roque Lucarelli, o novo presidente da Cedae, Rafael Rolim, além de integrantes da advocacia trabalhista e da área jurídica da companhia.
Dívidas ultrapassam R$ 200 milhões
Segundo Ana Tereza Basilio, a principal preocupação da Ordem é garantir que os pagamentos sejam colocados em dia. De acordo com a presidente da OAB-RJ, os precatórios de 2025 já estão vencidos e os de 2026 terão vencimento em 31 de dezembro deste ano.
“A grande preocupação da Ordem nesse momento é o pagamento desses precatórios. É muito importante para a advocacia e para as partes que a Cedae regularize a situação”, afirmou a dirigente durante o encontro.
A presidente destacou ainda que a reunião representou um avanço no diálogo institucional entre as entidades envolvidas. Segundo ela, a estatal demonstrou interesse em resolver o passivo trabalhista acumulado.
OAB-RJ acompanha negociação de perto
De acordo com a OAB-RJ, o volume total da dívida supera R$ 200 milhões, sendo que cerca de R$ 11 milhões já estão vencidos. A entidade informou que seguirá acompanhando as negociações para assegurar o pagamento das verbas trabalhistas aos credores.
“Foi uma reunião muito produtiva e a Cedae manifestou o interesse de colocar em dia esses pagamentos. Vamos ficar atentos a esse tema, já que se trata de verbas trabalhistas”, reforçou Ana Tereza Basilio.
Em 2024, a OAB-RJ ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.090, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que discute o modelo de quitação das dívidas trabalhistas da Cedae.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho e assessor especial da presidência da OAB-RJ, Ricardo Menezes, a juíza trabalhista Maria Thereza Prata e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.
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