O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu direito de resposta a Eduardo Paes (PSD), candidato ao governo do estado, após Anthony Garotinho (Republicanos) associá-lo a milicianos em publicações nas redes sociais. A Justiça Eleitoral entendeu que as manifestações do ex-governador ultrapassaram os limites da crítica política.
A decisão também determina a retirada definitiva das postagens consideradas ofensivas e obriga Garotinho a publicar a resposta de Paes no Instagram, Facebook e X. O conteúdo deverá permanecer disponível pelo dobro do período em que as publicações originais ficaram no ar.
A representação foi apresentada por Paes depois que Garotinho afirmou, entre outras declarações, que o adversário estaria “recrutando milicianos para sua campanha” e o chamou de “candidato da milícia”.
Justiça vê ofensa pessoal
Ao analisar o caso, a juíza eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo concluiu que as manifestações não se limitaram a críticas políticas ou à reprodução de informações divulgadas pela imprensa. Segundo a magistrada, as publicações “difamaram de forma direta, pessoal e inequívoca” o candidato do PSD ao associá-lo a uma organização criminosa.
Em uma das postagens mencionadas na decisão, Garotinho escreveu: “O Rio de Janeiro não pode ficar assim, entre o candidato da milícia, Eduardo Paes e o candidato do Comando Vermelho, Douglas Ruas”.
Douglas Ruas (PL), também candidato ao governo do Rio e citado nas publicações, prepara um pedido de direito de resposta ao TRE-RJ.
A decisão se baseou ainda em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual o direito de resposta é uma medida excepcional, mas pode ser concedido diante de fatos sabidamente inverídicos ou de graves ofensas pessoais capazes de configurar injúria, calúnia ou difamação.
Multa de R$ 10 mil por dia
Garotinho terá 24 horas, contadas a partir da intimação, para publicar o conteúdo determinado pela Justiça. A resposta deverá permanecer por 12 dias no Instagram e Facebook e por seis dias no X. O descumprimento ou atraso implicará multa diária de R$ 10 mil.
A magistrada, porém, não autorizou a divulgação integral do texto inicialmente apresentado pela defesa de Paes. Garotinho alegou que o adversário pretendia utilizar o direito de resposta para fazer ataques pessoais e promover a própria candidatura, argumento parcialmente acolhido pela Justiça.
Foi retirado, por exemplo, o trecho em que Paes afirmava que Garotinho havia sido “preso 5 vezes por crimes de corrupção”. Segundo a decisão, o espaço deve servir para afastar a ofensa reconhecida judicialmente e restabelecer os fatos, e não para produzir novas acusações ou propaganda eleitoral.
Paes terá ainda dois dias após a intimação para entregar à Justiça a mídia física com o vídeo ajustado. A resposta deverá utilizar o mesmo veículo, espaço, local, horário, caracteres e recursos de destaque empregados nas publicações originais.
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