Mais de 600 adolescentes aguardam uma vaga no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, a maioria por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico. O dado consta de um levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificou o perfil dos jovens que deveriam estar internados, mas permanecem em liberdade por falta de vagas.
O levantamento, com informações de 13 de outubro de 2026, reúne adolescentes em duas situações distintas. Do total, 204 já receberam decisão judicial determinando a internação. Outros 400 tiveram a internação provisória decretada e deveriam permanecer em unidades socioeducativas enquanto aguardam julgamento.
A lista também inclui adolescentes envolvidos em ocorrências de roubo, furto, homicídio, tentativa de homicídio e atos infracionais análogos a crimes sexuais.
Roubo e homicídio também aparecem no levantamento
Entre os demais registros, 28 adolescentes aguardavam internação por atos infracionais análogos a roubo majorado, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça.
Outros 17 respondiam por furto qualificado e seis por furto simples. O levantamento identificou ainda seis adolescentes envolvidos em atos infracionais análogos a crimes sexuais e quatro em casos de homicídio ou tentativa de homicídio.
Mais 15 jovens foram enquadrados em outras ocorrências, como roubo simples, participação em milícia privada, porte de arma e sequestro.
Central de vagas estabelece critérios de prioridade
Desde 2021, a Central de Vagas organiza a fila de espera para internação e utiliza critérios para definir quais adolescentes têm prioridade no ingresso nas unidades socioeducativas.
A classificação considera a gravidade do ato infracional. O furto simples recebe três pontos, enquanto o furto qualificado soma quatro. Para o tráfico de drogas, a pontuação é sete; para roubo simples, 12; e para roubo majorado, 13 pontos.
Nos casos mais graves, o homicídio simples corresponde a 14 pontos, o homicídio qualificado a 20 e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte, a 28 pontos.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, a pontuação leva em consideração principalmente a gravidade da conduta e a existência de violência ou grave ameaça. Quanto maior a pontuação, maior a prioridade para conseguir uma vaga.
Histórico reúne ocorrências desde os 14 anos
O MPRJ também apresentou o histórico de um adolescente que atualmente aguarda uma vaga para internação, mas permanece em liberdade. Os registros apontam uma sequência de ocorrências desde julho de 2023, quando ele tinha 14 anos.
Naquele mês, o jovem furtou duas facas avaliadas em R$ 73 em uma loja de shopping, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Após ser apreendido, recebeu como medida socioeducativa a prestação de serviços.
Em janeiro de 2024, foi abordado na estação Via Parque com pequenas quantidades de maconha, crack e lança-perfume. Na ocasião, recebeu uma advertência.
Dois meses depois, no Recreio dos Bandeirantes, tentou roubar o celular de um motorista. A vítima entrou em luta corporal com o adolescente e sofreu uma lesão no braço. Diante do caso, a Justiça determinou a internação.
Durante o cumprimento da medida, o adolescente praticou um ato de violência sexual contra outro interno. Mesmo assim, deixou a unidade quatro meses depois.
Adolescente voltou a ser apreendido com arma
Em março de 2025, o jovem furtou um celular no Aterro do Flamengo. Considerando o histórico de ocorrências, a Justiça determinou sua internação provisória, mas ele foi liberado porque não havia vaga disponível.
Cinco meses depois, em agosto, quando tinha 17 anos, foi apreendido novamente no Recreio dos Bandeirantes. Dessa vez, estava com uma pistola calibre 9 mm, um carregador e 24 munições.
Aos policiais, afirmou que fazia parte de uma milícia. A Justiça determinou mais uma vez a internação, mas o adolescente não foi encaminhado a uma unidade socioeducativa devido à falta de vagas.
Para o promotor Afonso Henrique Lemos, a demora na aplicação das medidas socioeducativas pode contribuir para a repetição e o agravamento dos atos infracionais.
Rio tem apenas 101 vagas para internação
A cidade do Rio de Janeiro dispõe de 101 vagas para internação no sistema socioeducativo. O período máximo de permanência de um adolescente internado pode chegar a três anos, mas a média registrada é de sete meses.
O promotor Afonso Henrique Lemos questiona se a capacidade atual do sistema é suficiente para atender às necessidades da sociedade e garantir a ressocialização dos adolescentes.
Procurado pelo RJ2, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) não respondeu aos questionamentos sobre a falta de vagas para jovens que cometeram atos infracionais.
O órgão informou apenas que a Central de Regulação de Vagas funciona conforme uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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