O Tribunal Penal Internacional (TPI) reagiu nesta quarta-feira (19) às novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra integrantes da Corte e classificou as medidas como um “ataque flagrante” à independência da instituição. A ofensiva de Washington atingiu a presidente do tribunal, Tomoko Akane, e um procurador-adjunto.
As sanções foram anunciadas na terça-feira pelo governo do presidente Donald Trump, que intensificou sua campanha contra o tribunal sediado em Haia, na Holanda. Washington acusa a instituição de atuar politicamente e já a classificou como “um órgão corrupto e irremediavelmente politizado”.
Em resposta, o TPI afirmou que as medidas dos EUA atingem diretamente a autonomia de seus magistrados, procuradores e funcionários.
“As sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”, afirmou o tribunal, com sede em Haia, em um comunicado. “Medidas deste tipo, dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários (…) minam o Estado de Direito”, acrescentou a nota.
União Europeia sai em defesa do tribunal
A reação às medidas de Trump também chegou à União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou nesta quarta-feira apoio “firmemente” ao TPI e aos funcionários atingidos pelas sanções dos Estados Unidos.
Von der Leyen defendeu que a Corte tenha condições de exercer suas atribuições de maneira independente, sem sofrer interferências ou pressões externas.
A manifestação amplia a divergência entre Washington e seus aliados europeus em torno da atuação do tribunal internacional. Os Estados Unidos não são membros do TPI e mantêm há anos uma relação marcada por conflitos com a instituição.
Criado pelo Estatuto de Roma, adotado em 1998, o Tribunal Penal Internacional tem competência para processar indivíduos acusados de alguns dos crimes considerados mais graves pelo direito internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
A Corte atua de maneira complementar às jurisdições nacionais, especialmente em situações nas quais os países não conseguem ou não demonstram disposição para investigar e responsabilizar os suspeitos. Diferentemente de outras cortes internacionais, o TPI processa pessoas individualmente, e não Estados ou governos.
Confronto envolve investigações sobre Israel
A nova escalada entre os Estados Unidos e o TPI ocorre em meio ao confronto de Washington com a Corte por causa das investigações relacionadas a Israel, um dos principais aliados dos EUA no Oriente Médio.
Em 2024, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, relacionado ao genocídio na Faixa de Gaza. A decisão aumentou significativamente as tensões entre a instituição e governos contrários à atuação do tribunal no conflito.
As medidas adotadas pelo governo Trump têm sido interpretadas nesse contexto de pressão sobre o TPI e seus integrantes.
As sanções anunciadas por Washington contra Tomoko Akane e o procurador-adjunto estabelecem restrições pessoais e financeiras. Os funcionários atingidos ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e de realizar transações por meio do sistema financeiro estadunidense.
Pressão sobre integrantes da Corte
A ofensiva contra membros do tribunal acrescenta uma nova dimensão à disputa, ao atingir diretamente autoridades responsáveis pelo funcionamento da instituição.
Para o TPI, medidas direcionadas contra juízes, procuradores e outros funcionários não representam apenas uma divergência política ou diplomática sobre decisões específicas da Corte, mas colocam em risco a capacidade do tribunal de desempenhar suas funções de forma independente.
A posição dos EUA, por outro lado, é de forte contestação à legitimidade da atuação do TPI em casos que envolvem Israel. A nova rodada de sanções reforça a estratégia do governo Trump de pressionar a instituição por meio de restrições financeiras e migratórias aos seus integrantes.
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