O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello criticou duramente o pacote anti-STF aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9). Para ele, a proposta representa um “manifesto desapreço e total desrespeito ao postulado da separação de Poderes, consagrado pela Constituição da República”. Celso de Mello, considerado o eterno decano do STF, afirmou que as iniciativas aprovadas na CCJ têm “clara e lamentável inspiração em cláusula de nítido perfil autoritário”.
O ex-ministro argumenta que, se o Congresso Nacional der aval a essas propostas, estará transgredindo os limites da separação de Poderes. “PEC não oculta o intuito arbitrário e profundamente lesivo à ordem democrática, revelado por parcela da Câmara dos Deputados, de replicar uma esdrúxula experiência de retrocesso à Carta ditatorial imposta ao país por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que implantou, entre nós, o regime autocrático do ‘Estado Novo’”, afirmou.
Impeachment de ministros do STF
Celso de Mello também comentou sobre os projetos de lei que ampliam os crimes de responsabilidade dos ministros e facilitam o processo de impeachment dos integrantes da Corte. Ele classificou essas propostas como “uma clara e autoritária tentativa de criar, por motivo de evidente intolerância institucional e aversão político-ideológica aos juízes da Suprema Corte, punição pelo ato de julgar e de interpretar o significado da Carta da República, que representa atribuição natural inerente ao exercício da jurisdição”.
