O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve a penhora do apartamento da ex-deputada federal Cristiane Brasil, em Copacabana, Zona Sul do Rio, por causa de dívidas eleitorais. A Corte rejeitou o pedido da defesa da ex-deputada para liberar o imóvel, que seguirá vinculado à cobrança de uma dívida com a União por causa de débitos com a Justiça Eleitoral referentes a campanhas eleitorais.
O processo está na fase de cobrança de valores já definidos em decisão anterior. Para garantir o pagamento da dívida, a Justiça determinou a penhora de um apartamento localizado na Rua Barão de Ipanema, em Copacabana, de propriedade da ex-parlamentar.
A defesa recorreu alegando que o imóvel deveria ser protegido por ser o único bem em nome de Cristiane Brasil e servir como residência familiar. Para os desembargadores porém, a ex-deputada federal não apresentou provas suficientes de que o apartamento é usado como residência permanente dela ou de familiares.
Os juízes avaliaram que documentos como IPTU, condomínio e declaração de imposto de renda comprovam apenas a propriedade do imóvel, mas não demonstram moradia efetiva no local.
Também foi afastado o argumento de que o imóvel deveria ser protegido apenas por ser o único bem em nome da ex-deputada.
Para o TRE-RJ, não basta ser o único imóvel. É necessário comprovar que ele serve de moradia da família ou que esteja alugado, com a renda destinada ao sustento familiar.
No processo, segundo a decisão, também não houve comprovação de aluguel do apartamento nem de uso da renda para subsistência.
Referência a mudança para o exterior
Durante a análise, o Tribunal mencionou informações públicas, inclusive publicações em redes sociais e notícias, apontando que Cristiane Brasil teria se mudado para os Estados Unidos em 2025.
Esse ponto reforçou o entendimento de que o imóvel em Copacabana não estaria sendo usado como residência principal.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB, que foi preso em 2022 após jogar duas granadas e disparar cerca de vinte tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal. Ela foi vereadora no Rio e secretária Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura carioca, e exerceu um mandato na Câmara dos Deputados. Chegou a ser indicada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, como ministra do Trabalho, mas a Justiça impediu sua posse.
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