A Justiça Eleitoral determinou o leilão de um apartamento do ex-deputado estadual Rafael do Gordo, para cobrar uma dívida relacionada à rejeição das contas de campanha dele nas eleições de 2018. O imóvel, localizado em Cabo Frio e avaliado em R$ 1,35 milhão, foi penhorado após a falta de pagamento dos valores devidos à União.
O edital de leilão do imóvel foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (16), dentro de um processo de execução judicial. Na prática, a medida transforma o bem em dinheiro para quitar a dívida acumulada após condenação definitiva da Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
Em 2019, o TRE-RJ desaprovou as contas de campanha de Rafael do Gordo quando ele disputou o cargo de deputado estadual em 2018. Na época, o tribunal determinou a devolução de R$ 51.130,00 ao Tesouro Nacional, valor referente ao uso irregular de recursos do Fundo Partidário.
Após o trânsito em julgado da decisão, ele foi intimado em 2020 para comprovar o pagamento. Naquele mesmo ano, pediu parcelamento da dívida em 50 parcelas mensais, pedido que foi aceito.
No entanto, segundo registros do próprio tribunal, houve inadimplência no acordo. O ex-deputado teria pago até à parcela 18, deixando de pagar a partir da 19ª. Em 2022, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TRE-RJ informou a falta de pagamento das parcelas, levando o caso à Advocacia-Geral da União para cobrança judicial.
Ainda em dezembro de 2022, diante da continuidade do débito, o nome do ex-parlamentar foi incluído em cadastros de inadimplentes como Cadin, SPC e Serasa. Após ter pago algumas parcelas, de acordo com dados do processo, a dívida total estava em torno de R$ 47 mil.
Apartamento vai a leilão em Cabo Frio
O imóvel levado a leilão é um apartamento do Condomínio Edifício Fort Way, no bairro Passagem, uma das áreas valorizadas de Cabo Frio. Segundo o edital judicial, o apartamento tem cerca de 150,93 metros quadrados, duas vagas de garagem e estrutura de lazer no condomínio, com piscina, churrasqueira, salão de festas e sauna.
Datas do leilão
O leilão será realizado pela internet e terá duas oportunidades de venda:
- Primeiro leilão: 11 de maio de 2026, às 12h
- Segundo leilão: 14 de maio de 2026, às 12h, caso não haja comprador na primeira data
No segundo leilão, o imóvel poderá ser vendido pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% da avaliação, ou seja, R$ 675 mil.
lém da penhora determinada neste processo eleitoral, o imóvel também possui registros anteriores de indisponibilidade em ações nas Justiças Estadual e Federal de São Gonçalo, indicando outras cobranças judiciais.
Quem é Rafael do Gordo
Natural de São Gonçalo, Rafael do Gordo iniciou a carreira política como vereador no município em 2008. Também exerceu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em novembro de 2022, voltou ao cargo temporariamente ao assumir a vaga deixada por Eurico Júnior, afastado por decisão judicial. Permaneceu cerca de dois meses e meio no mandato, até o fim da legislatura.
O ex-deputado não foi localizado para comentar a decisão TRE.
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