Após o avanço de propostas que alteram o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a estabilidade das instituições. Ele afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.
Barroso ressaltou que as Constituições existem para proteger valores permanentes, imunes às pressões momentâneas, e reafirmou o compromisso do STF com a democracia, o pluralismo e a independência entre os Poderes.
Na sequência, o decano Gilmar Mendes destacou a importância da atuação do tribunal no cenário político atual: “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal”. Ele ainda lembrou que o STF cumpriu seu papel de defender o Estado de Direito, além de ressaltar os 36 anos de vigência da Constituição de 1988, considerados por ele o “mais longo período de normalidade institucional da vida republicana”.
Os projetos aprovados pela CCJ fazem parte de um “pacote anti-STF”, articulado pela oposição ao governo Lula. Uma das propostas limita as decisões individuais dos ministros do STF, enquanto outra dá poder ao Congresso para derrubar decisões da Corte que “extrapolem os limites constitucionais”.
Proposta aumenta possibilidade de impeachment de minisitros
Também foram aprovados projetos que facilitam o impeachment de ministros do STF, criando cinco novos crimes de responsabilidade para membros da Corte.
Apesar do avanço na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que não pretende pautar o pacote no plenário. Ministros do STF avaliam que as propostas são inconstitucionais e violam o princípio da separação de Poderes.
Segundo eles, as PECs têm um “vício de origem”, já que não foram propostas pelo próprio Judiciário, e um mandado de segurança já foi apresentado ao tribunal para barrar a tramitação.
Com informações de O Globo
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