O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, reagiram com discursos duros à aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Tribunal.
Ao abrir a sessão desta quinta (23), Barroso afirmou que não vê razões para alterar regras do funcionamento do Supremo e classificou a medida como um retrocesso.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.
A PEC veda decisões monocráticas (tomadas por um só ministro) que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses. A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.
Barroso também lembrou da invasão à sede da Suprema Corte durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro e afirmou ver com preocupação os “avanços” do legislativo sobre a atuação do STF.
“Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, salvando milhares de vidas, o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amazônia e a mudança climática, bem como funcionou como um dique de resistência contra o avanço autoritário”, ressaltou.
“Por esse papel, o Tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, destacou o ministro.
Ao final de seu pronunciamento, Barroso pontuou que, em países que “viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes”. E finalizou: “Os antecedentes não são bons”.
Mendes também fez um pronunciamento, em seguida, com uma fala carregada de críticas à investida do Senado. O decano da Suprema Corte afirmou que a Casa “não é composta por covardes” e que também “não admite intimidações”.
“Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”
Com informações do Metrópoles
