O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão extraordinária que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A decisão restabelece o comando da Casa ao vice-presidente Guilherme Delaroli (PL) e mantém o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, como governador em exercício.
A determinação foi tomada poucas horas após a votação e teve como base o entendimento de que o processo eleitoral interno da Alerj só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), marcada para a próxima terça-feira (31). A exigência decorre de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no julgamento que cassou o mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), e o tornou inelegível por oito anos. O ex-gpovernador Cláudio Castro (PL) também ficou inelegível na mesma decisão do TSE.
Segundo a sentença da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, a antecipação da eleição violou o rito estabelecido pela Justiça Eleitoral, tornando o ato inválido. O deputado Douglas Ruas já foi notificado.
Na decisão, a desembargadora criticou a Alerj, classificando a pressa em realizar a eleição como “manobra” e “desvio de finalidade”.
A eleição anulada ocorreu em uma sessão extraordinária convocada no fim da manhã por Delaroli, sem aviso prévio amplo, o que gerou reação imediata da oposição. Em protesto, parlamentares contrários à medida se recusaram a participar da votação.
Mesmo com o clima de tensão, 47 dos 70 deputados estaduais estiveram presentes. A votação foi aberta e definida por maioria absoluta. Após o resultado, houve manifestações divergentes no plenário, com aplausos de aliados e gritos de “golpista” por parte de opositores.
A crise institucional ocorre em meio a mudanças no comando do estado. Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação de Bacellar, o presidente da Alerj assumiria interinamente o governo do Rio.
Horas antes da decisão do TJRJ, a Justiça de primeira instância chegou a analisar o caso. A juíza Helena Dias Torres da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública, porém, entendeu não ter competência para julgar o pedido que tentava barrar a eleição e encaminhou o processo ao Órgão Especial do tribunal, responsável por ações contra autoridades. Coube então à desembargadora Suely Lopes Magalhães analisar o caso.
A Alerj chegou a publicar um Diário Oficial Extra para formalizar a eleição de Douglas Ruas, mas o ato perde validade com a decisão judicial desta noite.
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