TJ-RJ rejeita queixa-crime de empresário contra deputado Alexandre Knoploch

Órgão Especial entendeu que declarações feitas durante CPI na Alerj estão protegidas pela imunidade parlamentar

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo empresário Sergio Belo David contra o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), por suposta difamação durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, realizada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em setembro de 2025. O Órgão Especial entendeu que, além de a acusação apresentar falhas na descrição dos fatos e provas insuficientes, as manifestações do parlamentar estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (16) A decisão acompanhou o voto do relator, desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro. Com a rejeição da queixa-crime, o processo não poderá prosseguir com base na acusação apresentada pelo empresário.

Acusação de difamação durante CPI

O caso teve origem em uma sessão da CPI das Câmeras, realizada em 22 de setembro de 2025. Na ocasião, Sergio Belo, representante da associação de proteção veicular Rio Ben, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre movimentações financeiras da entidade.

Durante a reunião, o empresário se recusou a responder às perguntas feitas por Knoploch, que presidia a comissão. Os questionamentos envolviam transferências via Pix recebidas pela Rio Ben em 2024, entre elas uma movimentação de R$ 18 milhões registrada em outubro daquele ano.

Orientado pelo advogado, Sergio Belo permaneceu em silêncio e acabou tendo a prisão decretada por decisão do presidente da CPI. Ele foi conduzido a uma delegacia no Centro do Rio. Na mesma sessão, Thiago Lima Menezes, presidente da Êxodus Benefícios, também foi levado à delegacia, sob acusação de falso testemunho. Os dois responderam aos procedimentos em liberdade.

Durante o desentendimento na comissão, Knoploch fez uma declaração que motivou a ação judicial:

“Porque talvez moral, caráter, ética é uma coisa que talvez não tenha vindo de berço de vocês.”

Sergio Belo considerou a manifestação ofensiva à sua honra e recorreu à Justiça, alegando que o deputado havia cometido difamação.

Ao analisar o processo, os desembargadores identificaram problemas na apresentação da queixa-crime. Um dos pontos foi a falta de uma descrição detalhada das circunstâncias em que o suposto crime teria ocorrido. Para o colegiado, a acusação reproduziu frases atribuídas ao deputado, mas não explicou suficientemente como elas caracterizariam difamação.

O tribunal também considerou frágeis os elementos apresentados pelo empresário. A defesa utilizou um trecho de vídeo acessado por código QR, sem apresentar a gravação integral, a ata da sessão ou uma transcrição oficial que permitisse avaliar o contexto completo das declarações.

Outro fundamento foi que a frase atribuída a Knoploch representava uma avaliação genérica sobre moral, caráter e ética, sem apontar um fato específico que pudesse prejudicar a reputação do empresário. Na avaliação dos desembargadores, esse tipo de manifestação, por si só, não caracteriza o crime de difamação.

Imunidade parlamentar foi determinante

O principal fundamento destacado pelo TJ-RJ foi a imunidade parlamentar. Os desembargadores entenderam que as declarações foram feitas dentro da Alerj, durante uma reunião de uma CPI, no exercício da atividade parlamentar.

A proteção constitucional assegura aos deputados estaduais liberdade para expressar opiniões, palavras e manifestações relacionadas ao mandato. Quando essas declarações ocorrem dentro da própria Assembleia Legislativa, a proteção é integral, conforme o entendimento aplicado pelo colegiado.

Dessa forma, mesmo que as palavras tenham sido consideradas ofensivas pelo empresário, o tribunal concluiu que o parlamentar não poderia ser responsabilizado criminalmente por manifestações feitas naquele contexto.

CPI investigava empresas de proteção veicular

A CPI das Câmeras foi criada na Alerj para investigar a atuação de empresas de videomonitoramento, seguradoras e associações de proteção veicular, diante de suspeitas de que algumas dessas organizações poderiam estar obtendo lucros com a escalada da violência no estado.

A Rio Ben também havia sido alvo de questionamentos sobre sua estrutura administrativa. Em depoimento à comissão, Nathália David, filha de Sergio Belo e então presidente da associação, afirmou que não conhecia as atribuições do cargo, não tinha contato com os associados e trabalhava principalmente com as redes sociais, recebendo salário de R$ 750.

Na ocasião, os deputados também ouviram Marcus e Paulo David Fuertes, irmãos de Sergio Belo, que mantinham empresas prestadoras de serviços para a associação. Nathália apontou os dois como responsáveis pela administração efetiva da entidade..

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