Alerj aprova ferramenta que transforma toque no celular em pedido silencioso de socorro

Programa Me Ajude prevê aplicativo discreto para mulheres em perigo, com acionamento rápido e envio de localização para pessoas cadastradas

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Mulheres ameaçadas por agressores poderão contar com uma ferramenta tecnológica para pedir socorro sem levantar suspeitas. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 7.315/26, que prevê a criação do Programa Estadual de Proteção Silenciosa Me Ajude.

A proposta estabelece o uso de um aplicativo de celular camuflado, capaz de emitir alertas de emergência sem produzir sons, vibrações ou notificações que possam revelar o pedido de ajuda.

De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), o texto busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situações de risco iminente, especialmente nos casos de violência doméstica, abuso, agressão, perseguição, ameaças e cárcere privado.

Com a aprovação no plenário, o projeto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida. A implementação do programa dependerá das providências necessárias para colocar a ferramenta em funcionamento.

A proposta pretende reduzir o intervalo entre a identificação de uma situação de perigo e o acionamento de pessoas ou serviços capazes de prestar assistência à vítima.

Aplicativo terá aparência de ferramenta comum

O principal diferencial do programa é a possibilidade de disfarçar o aplicativo de emergência como uma ferramenta comum do celular, semelhante a uma calculadora ou bloco de notas. A medida busca impedir que o agressor identifique facilmente a existência de um recurso de proteção instalado no aparelho da mulher.

Pelo projeto, o pedido de ajuda poderá ser ativado por meio de uma pressão contínua de cinco segundos sobre o ícone do aplicativo, sem necessidade de abrir outras telas ou digitar senhas.

Depois do acionamento, o celular deverá permanecer em modo silencioso, sem emitir qualquer som, vibração ou aviso visual que possa denunciar a solicitação de socorro. A intenção é permitir que a mulher peça auxílio mesmo quando estiver próxima do agressor ou impossibilitada de realizar uma ligação telefônica.

Alerta poderá enviar localização em tempo real

O projeto também estabelece diretrizes para o funcionamento da ferramenta, considerando as possibilidades técnicas disponíveis. Entre os recursos previstos está o envio automático de mensagens de emergência para contatos de confiança previamente cadastrados pela usuária.

Outra funcionalidade será o compartilhamento da localização em tempo real durante a ocorrência, permitindo que as pessoas acionadas tenham informações sobre o paradeiro da mulher. O texto prevê ainda mecanismos para que o aplicativo possa funcionar em situações de conectividade limitada, sempre que houver viabilidade técnica.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a integrar a ferramenta aos órgãos estaduais de segurança pública e aos serviços especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência. Essa integração poderá facilitar o encaminhamento dos pedidos de ajuda e contribuir para uma resposta mais rápida diante de situações de risco.

Autora defende modernização da rede de proteção

A deputada Célia Jordão afirmou que a iniciativa pretende utilizar a tecnologia para ampliar a segurança das mulheres e oferecer alternativas de comunicação em situações nas quais um pedido convencional de socorro poderia aumentar o perigo.

“Ao camuflar o aplicativo e permitir o acionamento por pressão de toque, garantimos que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor, preservando sua integridade física”, declarou a parlamentar.

Além das funcionalidades de emergência, o projeto estabelece que a implementação do programa deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de informações sensíveis e dos dados de localização das usuárias.

A exigência busca garantir que as informações compartilhadas durante uma ocorrência sejam utilizadas de maneira adequada e protegidas contra acessos indevidos. O texto também permite que o governo estadual estabeleça parcerias com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para aperfeiçoar a ferramenta e viabilizar sua implantação.

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