A 21ª Câmara Cível do TJ confirmou condenação do ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. Maia havia sido condenado em primeira instância por não aplicar o mínimo de 25% da receita tributária da cidade com educação em 2007 e 2008.
O tribunal reduziu a suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos e mudou o cálculo da multa. A primeira instância havia definido a multa em R$ 900 mil. O TJ decidiu que ela será de 12 salários mínimos mais juros e correção, que serão calculados no final do processo. O TJ considerou a condenação da sentença de primeiro grau “excessiva”.
TJ confirma condenação de Cesar Maia mas reduz pena
A 21ª Câmara Cível do TJ confirmou condenação do ex-prefeito Cesar Maia por improbidade administrativa. Maia havia sido condenado em primeira instância por não aplicar o mínimo de 25% da receita tributária da cidade com educação em 2007 e 2008. O tribunal reduziu a suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos e mudou…







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