O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que mais de R$ 540 milhões em emendas parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”, foram travados por “impedimentos técnicos”, como falta de transparência e problemas na rastreabilidade dos recursos. A conclusão consta em relatório produzido a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), após determinação do ministro Flávio Dino.
964 planos de trabalho sob suspeita
Segundo o documento, foram encontrados 964 planos de trabalho não cadastrados corretamente entre 2020 e 2024, somando R$ 694,7 milhões. Desse total, 685 planos — equivalentes a R$ 540,7 milhões — foram bloqueados pelo TCU devido a falhas que poderiam comprometer a fiscalização. O órgão destacou que a execução dos recursos, sem os devidos registros, poderia colocar em risco a regularidade e a transparência dos repasses.
Determinação do STF e bloqueio de contas
A decisão do ministro Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, também obriga instituições financeiras que operam com emendas parlamentares — como Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste — a adaptar seus sistemas em até 30 dias úteis. O objetivo é impedir movimentações suspeitas, como transferências para “contas de passagem” ou saques em espécie, exceto nas chamadas “contas de executor”.
Auditoria sobre repasses e envio à Polícia Federal
Dino determinou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria sobre os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com prioridade para contratos com o Ministério da Saúde. As informações levantadas pelo TCU serão encaminhadas à Polícia Federal, organizadas por Unidade da Federação, para subsidiar investigações regionais.
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