O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), um Plano Especial de Auditoria para fiscalizar a aplicação de recursos das chamadas emendas Pix, que somam mais de R$ 22 bilhões. A iniciativa atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, informa Poder360.
As emendas Pix permitem que deputados e senadores destinem verbas federais diretamente a Estados e municípios, com exigência reduzida de detalhamento prévio sobre a finalidade dos gastos. Criado em 2020, o modelo passou a concentrar volumes expressivos de recursos e gerou questionamentos sobre transparência e mecanismos de controle.
Volume de recursos e alcance nacional
De acordo com dados apresentados ao TCU, mais de 4.300 transferências especiais foram realizadas entre 2020 e 2024, beneficiando mais de 5.000 municípios, além dos Estados e do Distrito Federal. O montante total ultrapassa R$ 22 bilhões.
O plano aprovado prevê a realização de 85 auditorias de conformidade, divididas em cinco grandes áreas: compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares; aquisição de outros bens; contratações e locações; realização de eventos culturais e esportivos; e obras públicas.
Como serão feitas as fiscalizações
As auditorias relacionadas a obras públicas serão realizadas presencialmente. Nos demais casos, a fiscalização ocorrerá, em regra, de forma remota, com possibilidade de visitas in loco, caso necessário. O objetivo é verificar se os recursos foram aplicados conforme os planos de ação apresentados pelos entes beneficiados.
Se forem identificados indícios de irregularidades, o TCU poderá instaurar processos específicos de responsabilização. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação, com apoio de diferentes áreas técnicas do tribunal.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi designado relator do processo que irá consolidar os resultados das auditorias. Para o TCU, a medida busca reforçar a transparência e assegurar que as emendas Pix cumpram sua finalidade, gerando benefícios concretos à população.
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