A Prefeitura do Rio detalhou, nesta sexta-feira (1º), como vai funcionar na prática a liberação dos táxis intermunicipais para circular na faixa seletiva do BRT Transbrasil, na Avenida Brasil. A Resolução 3.867 estabelece que os municípios interessados terão de enviar uma lista com os veículos autorizados — e manter esse cadastro atualizado para não correr risco de multa. A norma foi publicada no Diário Oficial Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), comandada por Maína Celidonio.
Na prática, a permissão vale para a segunda faixa à esquerda da pista central da Avenida Brasil, liberada em decreto publicado ontem. O trecho exclusivo vai dos dois sentidos entre o Trevo das Margaridas e o Caju. Táxis de fora do Rio que não estiverem na relação oficial não poderão usar a faixa e estarão sujeitos à fiscalização eletrônica. Segundo a pasta, a medida visa manter o cadastro dos veículos autorizados, devidamente atualizado, para fins de fiscalização e controle.
Pelas regras, as prefeituras de outros municípios devem encaminhar à SMTR um ofício com a lista dos veículos, junto de documentos como CRLV atualizado, laudo de vistoria e dados do permissionário. Tudo precisa ser entregue também em planilha digital. O cadastro vale por até 12 meses e pode ser renovado, desde que o pedido seja feito antes do vencimento.
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